Tragédia em Rio das Pedras é reflexo da ausência de política habitacional

As mortes da criança e de Natan Gomes, somada a outras vítimas na recente tragédia de Rio das Pedras, Zona Oeste do Rio de Janeiro, são reflexo claro da ausência de políticas públicas que garantam o direito à moradia, que acaba submetendo uma grande parcela da população carioca mais vulnerável a uma condição de precariedade.

Desabamentos de edificações irregulares em Rio das Pedras e na Muzema, comunidade vizinha, é recorrente. Em abril de 2019, dois prédios ruíram na comunidade, deixando 24 mortos. Lamentavelmente, são tragédias que poderiam ser evitadas se o poder público investisse mais no combate aos grupos que comandam esse território. Tais grupos crescem, assumindo o controle dos serviços e das políticas que deveriam ser garantidos pelo Estado, como segurança, transporte, abastecimento e, inclusive, habitação. Dessa forma, sem escolha, cabe à população morar em locais sem infraestrutura, sem conforto, sem salubridade e com enorme insegurança fundiária e sobre as condições estruturais das edificações.

No que tange a política habitacional, não faltam instrumentos legais para subsidiar as ações do poder público. Como exemplo, tem-se a Lei Federal n° 11.888/2008, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social no país. Em junho de 2019 foi sancionada a Lei n° 6.614, que institui a assistência técnica para projeto e obra para população de baixa renda na cidade do Rio de Janeiro, lei essa proposta pela ex-vereadora Marielle Franco que enfrentava as milícias e foi brutalmente executada em 2018.

O CAU/RJ se solidariza com as famílias vitimadas. Esperamos que o poder público compreenda de vez a importância da implantação de uma política habitacional consistente. Demolição ou remoção não é solução. O fato ocorrido em Rio das Pedras não deve servir para criminalizar e punir a população explorada. Urbanizar, levar infraestrutura, produzir moradias, melhorias habitacionais, promover a regularização fundiária, são estratégias importantes para libertar esses territórios e levar dignidade às famílias. O Conselho, assim como os arquitetos e urbanistas fluminenses, coloca-se à disposição para enfrentar o problema e encontrar soluções, que devem ser construídas em conjunto com a sociedade.

Nota atualizada às 20h03 de 3 de junho de 2021