Cerca de 70 arquitetos e urbanistas e outros profissionais lotaram a plenária do CAU/RJ na segunda-feira, 4 de junho, para discutir o papel do Conselho de Arquitetura e Urbanismo na promoção da acessibilidade. Organizado pela Comissão Temporária de Acessibilidade do CAU/RJ, o seminário trouxe debates sobre os aspectos legais da acessibilidade, bem como ações da prefeitura do Rio de Janeiro. No evento, também foi apresentado o plano de trabalho da Comissão.
O presidente do CAU/RJ, Jeferson Salazar, destacou a criação da Comissão e a importância do lugar de fala. “Este seminário é importante porque quem fala sobre as deficiências conhece as dificuldades do dia a dia. O CAU/RJ acertou quando acatamos de imediato e por unanimidade a proposta da conselheira Regina Cohen de criar a Comissão. Esperamos que ela possa se tornar permanente, pois este tema deve estar sempre presente no cotidiano, nas escolas e nas políticas públicas”, afirmou.
A Comissão de Acessibilidade identificou que existem poucas informações sobre o tema. “Temos um marco legal, uma convenção, a Lei Brasileira de Inclusão, mas as cidades não evoluem da mesma forma que a legislação. Para isso, precisamos do engajamento dos arquitetos e urbanistas, do poder público e da sociedade como um todo”, criticou a coordenadora da comissão, Regina Cohen.
A mudança de atitude dos profissionais foi constantemente lembrada pela médica fisiatra Izabel de Loureiro Maior, membro do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comdef-RJ), ex-secretária nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Entre um slide e outro com a frase provocativa “lembre-se da mudança de atitude”, Izabel Maior apresentou um histórico dos aspectos legais e normativos da acessibilidade (Confira abaixo).
Segundo Izabel, o objetivo da palestra era evoluir o tema das leis e das normas e sensibilizar os profissionais. “Segundo o último Censo do IBGE, 45 milhões de brasileiros têm algum grau de limitação. O arquiteto e urbanista precisa perceber que seu trabalho tem impacto na vida de milhões de pessoas. As normas de acessibilidade não são para engessamento, mas para desafiar nossa criatividade”, avaliou.
O protagonismo das pessoas com deficiência ganhou destaque a partir de 1981, ano das pessoas com deficiência. O conceito de acessibilidade aparece pela primeira vez no Decreto 3.298/99. Já o de desenho universal consta apenas no decreto de acessibilidade, de 2004. Outro marco legal importante foi a Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência da ONU, em 2006, ratificada pelo Brasil em 2008, que traz o modelo social da deficiência.
“É importante termos leis para que o arquiteto e urbanista possa enfrentar o poder econômico das construtoras”, disse Izabel. Ela citou ainda o caso das unidades do Programa Minha Casa Minha Vida que não previam espaço para a rotação das cadeiras de roda ou previam calçadas com largura de apenas 60 cm. “As construtoras tiveram que fazer essas alterações porque a Convenção [sobre o Direito das Pessoas com Deficiência] assim determina. Quando isso mudou, todas as pessoas foram beneficiadas, com um pouco mais de espaço e conforto”, avaliou ex-secretária nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
O Subsecretário Municipal da Pessoa com Deficiência da Cidade do Rio de Janeiro, Geraldo Pinto, também marcou presença no seminário. Com exemplos que passaram por Moisés, pelo faraó Amenemope a Stephen Hawking, lembrou de pessoas com deficiência ao longo da história e da tentativa de garantir seus direitos. Geraldo Pinto também falou do que está sendo desenvolvido pela subsecretaria, a despeito da crise econômica enfrentada pelo estado.
“Conseguimos colocar, no plano estratégico da prefeitura, as Rotas Acessíveis. A ideia é que essas rotas liguem os modais aos principais pontos de serviço da cidade. Uma novidade boa é o Rio Conecta, para realizar conexões entre os modais. Queremos começar pela Central do Brasil, transformando o local que, atualmente, é confuso para todo mundo”, contou.
Geraldo Pinto espera ainda implantar um canal mais eficiente para denúncias e reclamações na Subsecretaria que leve a uma fiscalização de fato. “Transformações para uma cidade mais inclusiva são seculares, mas podemos contribuir para que, no futuro, as cidades sejam melhores. Nós, que temos o conhecimento técnico, temos essa responsabilidade em nossos ombros”, afirmou.
Após debate que levantou temas como a concessão de alvarás e habite-se, padronização de calçadas e tamanho das portas, a conselheira Regina Cohen apresentou o plano de trabalho da Comissão Temporária de Acessibilidade do CAU/RJ. “A apresentação de nosso plano de trabalho é um compromisso público, para que nós possamos ser cobrados posteriormente”, complementou Itamar Kalil, que também integra a Comissão.
Mais informações:
Plano de trabalho da Comissão Temporária de Acessibilidade do CAU/RJ
Assista à integra do Seminário
História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil
Marco Legal:
Política Nacional de Integração – Lei 7.853/89 e Decreto 3.298/99
Acessibilidade – Leis 10.048 e 10.098/2000 e Decreto 5.296/2004
IPI isenção na compra de veículo – Lei 8.989/95
Libras – Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005
Cão-guia – Lei 11.126/2005 e Decreto 5.904/2006
Reserva de cargos no serviço público – Lei 8.112/90
Trabalho – cotas nas empresas – Lei 8.213/91
Educação – Lei 9.394/96 e Decreto 7.611/2011(AEE)
BPC – Assistência Social – Lei 8.742/93
hôm nay vipket qua so xo hom naykqxsmb 30 ngàydự đoán xổ số 3 miềnSoi cầu 3 càng chuẩn xácbạch thủ lônuoi lo chuanbắt lô chuẩn theo ngàykq xo-solô 3 càngnuôi lô đề siêu vipcầu Lô Xiên XSMBđề về bao nhiêuSoi cầu x3xổ số kiến thiết ngày hôm nayquay thử xsmttruc tiep kết quả sxmntrực tiếp miền bắckết quả xổ số chấm vnbảng xs đặc biệt năm 2023soi cau xsmbxổ số hà nội hôm naysxmtxsmt hôm nayxs truc tiep mbketqua xo so onlinekqxs onlinexo số hôm nayXS3MTin xs hôm nayxsmn thu2XSMN hom nayxổ số miền bắc trực tiếp hôm naySO XOxsmbsxmn hôm nay188betlink188 xo sosoi cầu vip 88lô tô việtsoi lô việtXS247xs ba miềnchốt lô đẹp nhất hôm naychốt số xsmbCHƠI LÔ TÔsoi cau mn hom naychốt lô chuẩndu doan sxmtdự đoán xổ số onlinerồng bạch kim chốt 3 càng miễn phí hôm naythống kê lô gan miền bắcdàn đề lôCầu Kèo Đặc Biệtchốt cầu may mắnkết quả xổ số miền bắc hômSoi cầu vàng 777thẻ bài onlinedu doan mn 888soi cầu miền nam vipsoi cầu mt vipdàn de hôm nay7 cao thủ chốt sốsoi cau mien phi 7777 cao thủ chốt số nức tiếng3 càng miền bắcrồng bạch kim 777dàn de bất bạion newsddxsmn188betw88w88789bettf88sin88suvipsunwintf88five8812betsv88vn88Top 10 nhà cái uy tínsky88iwinlucky88nhacaisin88oxbetm88vn88w88789betiwinf8betrio66rio66lucky88oxbetvn88188bet789betMay-88five88one88sin88bk88xbetoxbetMU88188BETSV88RIO66ONBET88188betM88M88SV88Jun-68Jun-88one88iwinv9betw388OXBETw388w388onbet
onbetonbetonbet88onbet88onbet88onbet88onbetonbetonbetonbetqh88mu88Nhà cái uy tínpog79vp777vp777vipbetvipbetuk88uk88typhu88typhu88tk88tk88sm66sm66me88me888live8live8livesm66me88win798livesm66me88win79pog79pog79vp777vp777uk88uk88tk88tk88luck8luck8kingbet86kingbet86k188k188hr99hr99123b8xbetvnvipbetsv66zbettaisunwin-vntyphu88vn138vwinvwinvi68ee881xbetrio66zbetvn138i9betvipfi88clubcf68onbet88ee88typhu88onbetonbetkhuyenmai12bet-moblie12betmoblietaimienphi247vi68clupcf68clupvipbeti9betqh88onb123onbefsoi cầunổ hũbắn cáđá gàđá gàgame bàicasinosoi cầuxóc đĩagame bàigiải mã giấc mơbầu cuaslot gamecasinonổ hủdàn đềBắn cácasinodàn đềnổ hũtài xỉuslot gamecasinobắn cáđá gàgame bàithể thaogame bàisoi cầukqsssoi cầucờ tướngbắn cágame bàixóc đĩaAG百家乐AG百家乐AG真人AG真人爱游戏华体会华体会im体育kok体育开云体育开云体育开云体育乐鱼体育乐鱼体育欧宝体育ob体育亚博体育亚博体育亚博体育亚博体育亚博体育亚博体育开云体育开云体育棋牌棋牌沙巴体育买球平台新葡京娱乐开云体育mu88qh88
í 888xổ số kiến thiết chiều nayXSMN thứ 7 hàng tuầnKết quả Xổ số Hồ Chí Minhnhà cái xổ số Việt NamXổ Số Đại PhátXổ số mới nhất Hôm Nayso xo mb hom nayxxmb88quay thu mbXo so Minh ChinhXS Minh Ngọc trực tiếp hôm nayXSMN 88XSTDxs than taixổ số UY TIN NHẤTxs vietlott 88SOI CẦU SIÊU CHUẨNSoiCauVietlô đẹp hôm nay vipket qua so xo hom naykqxsmb 30 ngàydự đoán xổ số 3 miềnSoi cầu 3 càng chuẩn xácbạch thủ lônuoi lo chuanbắt lô chuẩn theo ngàykq xo-solô 3 càngnuôi lô đề siêu vipcầu Lô Xiên XSMBđề về bao nhiêuSoi cầu x3xổ số kiến thiết ngày hôm nayquay thử xsmttruc tiep kết quả sxmntrực tiếp miền bắckết quả xổ số chấm vnbảng xs đặc biệt năm 2023soi cau xsmbxổ số hà nội hôm naysxmtxsmt hôm nayxs truc tiep mbketqua xo so onlinekqxs onlinexo số hôm nayXS3MTin xs hôm nayxsmn thu2XSMN hom nayxổ số miền bắc trực tiếp hôm naySO XOxsmbsxmn hôm nay188betlink188 xo sosoi cầu vip 88lô tô việtsoi lô việtXS247xs ba miềnchốt lô đẹp nhất hôm naychốt số xsmbCHƠI LÔ TÔsoi cau mn hom naychốt lô chuẩndu doan sxmtdự đoán xổ số onlinerồng bạch kim chốt 3 càng miễn phí hôm naythống kê lô gan miền bắcdàn đề lôCầu Kèo Đặc Biệtchốt cầu may mắnkết quả xổ số miền bắc hômSoi cầu vàng 777thẻ bài onlinedu doan mn 888soi cầu miền nam vipsoi cầu mt vipdàn de hôm nay7 cao thủ chốt sốsoi cau mien phi 7777 cao thủ chốt số nức tiếng3 càng miền bắcrồng bạch kim 777dàn de bất bạion newsddxsmn188betw88w88789bettf88sin88suvipsunwintf88five8812betsv88vn88Top 10 nhà cái uy tínsky88iwinlucky88nhacaisin88oxbetm88vn88w88789betiwinf8betrio66rio66lucky88oxbetvn88188bet789betMay-88five88one88sin88bk88xbetoxbetMU88188BETSV88RIO66ONBET88188betM88M88SV88Jun-68Jun-88one88iwinv9betw388OXBETw388w388onbetonbetonbetonbet88onbet88onbet88onbet88onbetonbetonbetonbetqh88mu88Nhà cái uy tínpog79vp777vp777vipbetvipbetuk88uk88typhu88typhu88tk88tk88sm66sm66me88me888live8live8livesm66me88win798livesm66me88win79pog79pog79vp777vp777uk88uk88tk88tk88luck8luck8kingbet86kingbet86k188k188hr99hr99123b8xbetvnvipbetsv66zbettaisunwin-vntyphu88vn138vwinvwinvi68ee881xbetrio66zbetvn138i9betvipfi88clubcf68onbet88ee88typhu88onbetonbetkhuyenmai12bet-moblie12betmoblietaimienphi247vi68clupcf68clupvipbeti9betqh88onb123onbefsoi cầunổ hũbắn cáđá gàđá gàgame bàicasinosoi cầuxóc đĩagame bàigiải mã giấc mơbầu cuaslot gamecasinonổ hủdàn đềBắn cácasinodàn đềnổ hũtài xỉuslot gamecasinobắn cáđá gàgame bàithể thaogame bàisoi cầukqsssoi cầucờ tướngbắn cágame bàixóc đĩaAG百家乐AG百家乐AG真人AG真人爱游戏华体会华体会im体育kok体育开云体育开云体育开云体育乐鱼体育乐鱼体育欧宝体育ob体育亚博体育亚博体育亚博体育亚博体育亚博体育亚博体育开云体育开云体育棋牌棋牌沙巴体育买球平台新葡京娱乐开云体育mu88qh88
hôm nayXSMT chủ nhậtxổ số Power 6/55KQXS A trúng roycao thủ chốt sốbảng xổ số đặc biệtsoi cầu 247 vipsoi cầu wap 666Soi cầu miễn phí 888 VIPSoi Cau Chuan MBđộc thủ desố miền bắcthần tài cho sốKết quả xổ số thần tàiXem trực tiếp xổ sốXIN SỐ THẦN TÀI THỔ ĐỊACầu lô số đẹplô đẹp vip 24hsoi cầu miễn phí 888xổ số kiến thiết chiều nayXSMN thứ 7 hàng tuầnKết quả Xổ số Hồ Chí Minhnhà cái xổ số Việt NamXổ Số Đại PhátXổ số mới nhất Hôm Nayso xo mb hom nayxxmb88quay thu mbXo so Minh ChinhXS Minh Ngọc trực tiếp hôm nayXSMN 88XSTDxs than taixổ số UY TIN NHẤTxs vietlott 88SOI CẦU SIÊU CHUẨNSoiCauVietlô đẹp hôm nay vipket qua so xo hom naykqxsmb 30 ngàydự đoán xổ số 3 miềnSoi cầu 3 càng chuẩn xácbạch thủ lônuoi lo chuanbắt lô chuẩn theo ngàykq xo-solô 3 càngnuôi lô đề siêu vipcầu Lô Xiên XSMBđề về bao nhiêuSoi cầu x3xổ số kiến thiết ngày hôm nayquay thử xsmttruc tiep kết quả sxmntrực tiếp miền bắckết quả xổ số chấm vnbảng xs đặc biệt năm 2023soi cau xsmbxổ số hà nội hôm naysxmtxsmt hôm nayxs truc tiep mbketqua xo so onlinekqxs onlinexo số hôm nayXS3MTin xs hôm nayxsmn thu2XSMN hom nayxổ số miền bắc trực tiếp hôm naySO XOxsmbsxmn hôm nay188betlink188 xo sosoi cầu vip 88lô tô việtsoi lô việtXS247xs ba miềnchốt lô đẹp nhất hôm naychốt số xsmbCHƠI LÔ TÔsoi cau mn hom naychốt lô chuẩndu doan sxmtdự đoán xổ số onlinerồng bạch kim chốt 3 càng miễn phí hôm naythống kê lô gan miền bắcdàn đề lôCầu Kèo Đặc Biệtchốt cầu may mắnkết quả xổ số miền bắc hômSoi cầu vàng 777thẻ bài onlinedu doan mn 888soi cầu miền nam vipsoi cầu mt vipdàn de hôm nay7 cao thủ chốt sốsoi cau mien phi 7777 cao thủ chốt số nức tiếng3 càng miền bắcrồng bạch kim 777dàn de bất bạion newsddxsmn188betw88w88789bettf88sin88suvipsunwintf88five8812betsv88vn88Top 10 nhà cái uy tínsky88iwinlucky88nhacaisin88oxbetm88vn88w88789betiwinf8betrio66rio66lucky88oxbetvn88188bet789betMay-88five88one88sin88bk88xbetoxbetMU88188BETSV88RIO66ONBET88188betM88M88SV88Jun-68Jun-88one88iwinv9betw388OXBETw388w388onbetonbetonbetonbet88onbet88onbet88onbet88onbetonbetonbetonbetqh88mu88Nhà cái uy tínpog79vp777vp777vipbetvipbetuk88uk88typhu88typhu88tk88tk88sm66sm66me88me888live8live8livesm66me88win798livesm66me88win79pog79pog79vp777vp777uk88uk88tk88tk88luck8luck8kingbet86kingbet86k188k188hr99hr99123b8xbetvnvipbetsv66zbettaisunwin-vntyphu88vn138vwinvwinvi68ee881xbetrio66zbetvn138i9betvipfi88clubcf68onbet88ee88typhu88onbetonbetkhuyenmai12bet-moblie12betmoblietaimienphi247vi68clupcf68clupvipbeti9betqh88onb123onbefsoi cầunổ hũbắn cáđá gàđá gàgame bàicasinosoi cầuxóc đĩa< a href="https://onbet124.xyz/" target="_blank">game bàigiải mã giấc mơbầu cuaslot gamecasinonổ hủdàn đềBắn cácasinodàn đềnổ hũtài xỉuslot gamecasinobắn cáđá gàgame bàithể thaogame bàisoi cầukqsssoi cầucờ tướngbắn cágame bàixóc đĩaAG百家乐AG百家乐AG真人AG真人爱游戏华体会华体会im体育kok体育开云体育开云体育开云体育乐鱼体育乐鱼体育欧宝体育ob体育亚博体育亚博体育亚博体育亚博体育亚博体育亚博体育开云体育开云体育棋牌棋牌沙巴体育买球平台新葡京娱乐开云体育mu88qh88