A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras do Rio de Janeiro (Seinfra) e o CAU/RJ realizaram ontem, dia 28, uma primeira e importante conversa para formalização de parceria de cooperação técnica para habitação de interesse social no estado.
De acordo com o subsecretário de Habitação da Seinfra, Allan Borges, a cooperação técnica visa a desenvolver três eixos de colaboração: produção, assistência técnica e melhoria habitacional, além da elaboração de marco legal para criação de um programa de habitação por autogestão que seja de estado, e não de governo. “Estão incluídos como objetivos prioritários dessa cooperação o desenvolvimento de projetos inovadores e a formação continuada dos profissionais que atuam no setor”, afirmou.
A proposta do governo estadual para enfrentar os desafios da habitação de interesse social é audaciosa. Em setembro deste ano, o governo lançou o programa Casa da Gente. Com investimento total de R$ 6,5 bilhões, a iniciativa inclui a construção de 50 mil unidades habitacionais nos próximos 5 anos, sendo as 10 mil primeiras contratadas até o fim de 2022. O governo lançou ainda, no último dia 15, o programa Na Régua. Com investimento de cerca de R$ 100 milhões, a ação é um braço do Casa da Gente e visa às ações de melhorias habitacionais, com aportes de até R$ 15 mil para reformas e obras complementares por unidade residencial.
Para o Conselho, as ações anunciadas são necessárias e bem-vindas. Além de garantirem o direito à moradia digna à população de baixa renda, abre-se um mercado de trabalho importante para os arquitetos e urbanistas no estado do Rio de Janeiro. “O subsecretário de Habitação da Seinfra falou do seu desejo em formatar projetos inovadores, para os quais convidou o CAU/RJ a colaborar. São projetos que fogem das tipologias tradicionais, seja para moradias unifamiliares ou multifamiliar, com qualidade de projeto de arquitetura e de inserção urbana, inovação tecnológica, conforto térmico, entre outras características. Uma das estratégias para atender a essas demandas é a realização de concursos públicos de projetos, diversificando soluções, que sejam aderentes às realidades específicas, evitando-se assim os denominados projetos carimbo”, defendeu o presidente do CAU/RJ, Pablo Benetti.
Os detalhes do acordo de cooperação técnica serão ainda fechados, mas foi acordada também a assessoria do CAU/RJ para a retomada dos projetos habitacionais por autogestão que se encontram paralisados, onde a população organizada é o realizador do empreendimento, com assistência técnica qualificada prestada por arquitetos urbanistas. Dispôs-se o CAU/RJ também a auxiliar na formação continuada dos mais de 100 profissionais que já atuam nos programas Casa da Gente e Na Régua, além da própria realização do concurso público de projeto para contratação de três mil unidades habitacionais do Casa da Gente.
De acordo com o presidente do CAU/RJ, a reunião desvendou importantes horizontes de colaboração, visando a qualificação da produção habitacional, assim como profunda a participação da categoria nesses processos. “Nossa expectativa é a sequência do detalhamento e implementação da agenda da habitação de interesse social. Esperamos também a ampliação do diálogo para outras pautas caras ao Conselho, como a retomada e fortalecimento do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS) e de seu conselho gestor”, afirmou Pablo Benetti.
