Saiba quais são as novidades do Conselho

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil informa os novos valores a serem praticados em 2013. Conforme publicado no Diário Oficial, dia 27 de dezembro de 2012, Secção 1, página 303, os novos valores a serem praticados são: R$67,09 da taxa de RRT e R$391,37 de anuidade para Pessoa Jurídica e arquitetos com mais de dois anos de formados e menos de 30 anos de formados e também:

– R$195,69 para arquitetos formados há menos de dois anos (redução de 50%, calculados proporcionalmente até o dia que completa dois anos. Deve ser realizado cálculo proporcional que contemple mês de pagamento da anuidade),

– R$195,69 para arquitetos que tenham completado 30 anos de formado (redução de 50% calculados proporcionalmente a partir do dia que completa 30 anos. Deve ser realizado cálculo proporcional que contemple o mês de pagamento da anuidade),

– R$39,13 para arquitetos que completaram 35 anos de contribuição (entende-se como anos de registro), até a data da publicação da Lei 12.378/2010, terão direito a redução de 90%,

– arquitetos que completaram 40 anos de contribuição (entende-se como anos de registro) ficarão isentos do pagamento da anuidade.

O valor integral da anuidade pode ser dividido em até três parcelas iguais, para quem pagar a primeira parcela até 31 de janeiro. Quem optar pela parcela única tem desconto de 10% até 31 de janeiro: o valor final será de R$ 352,23.

Fique atento ao prazo, pois após 31 de janeiro o pagamento da anuidade de 2013 só poderá ser feito em cota única e após 31 de março há multa de 20% sobre o valor devido e incidência de correção com base na variação da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC, até a efetiva quitação do débito.

Os valores das anuidades são reajustados de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, segundo a Lei 12.378/2010.

Quem está com a anuidade de 2012 em aberto tem cinco dias para pagar a taxa após a emissão do boleto no SICCAU, sendo que a anuidade de 2012 vem no mesmo boleto da primeira parcela da anuidade de 2013.
Carteira Profissional

Até 31 de março, arquitetos e urbanistas devem comparecer na sede do CAU/RJ – Rua Evaristo da Veiga, 55, 21º andar, Centro –, para a coleta de dados biométricos para o cadastro e confecção das novas carteiras profissionais. É necessária a prévia atualização dos dados no SICCAU O atendimento é das 9h às 17h30.

Os profissionais já começaram a receber as novas carteiras profissionais, via Correios. Esse envio é coordenado pelo CAU/BR.