O presidente do CAU/RJ, Jeferson Salazar, participou na quarta-feira, 13 de março, de palestra sobre orientações para Anotação de Responsabilidade Técnica e do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). Realizado pela Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro (Seaerj), o evento contou com a presença do presidente do Crea-RJ, Luiz Antônio Cosenza; do presidente da Seaerj, Haroldo Mattos Lemos, e do vice-presidente do Crea-RJ, Eduardo Konig.
Konig lembrou que a ART e o RRT são fundamentais para que os engenheiros e arquitetos e urbanistas constituam seus acervos. “Da mesma forma que a ART, o RRT dá garantias ao profissional, mas não é só isso, o registro protege a sociedade contra o exercício ilegal da profissão. É a garantia de que o serviço está sendo prestado por um profissional habilitado”, complementou o presidente do CAU/RJ, Jeferson Salazar.
As palestras foram realizadas pelo Coordenador de Fiscalização Interna do Crea-RJ, Celso Sant’Anna, e pelo Advogado da Subprocuradoria Consultiva do Crea-RJ, João Vicente Bastos. Eles explicaram o funcionamento da ART de cargo e função para servidores públicos e abordaram questões como o salário mínimo profissional, o combate ao pregão para a contratação de obras e o projeto de lei 7.607/2010, em tramitação no Senado, que prevê que as atividades desempenhadas por engenheiros, arquitetos e agrônomos sejam consideradas como carreiras típicas de Estado.