Aprovado pelo Plenário do Senado na última terça-feira, 11 de fevereiro, o projeto de lei complementar 61/2018 obriga os conselhos federais e regionais a disponibilizar informações dos profissionais registrados de forma clara e objetiva em seus sites. O objetivo da medida é facilitar que a população cheque os dados de um profissional antes de contratá-lo – serviço já disponibilizado nos sites do CAU/BR e dos CAU/UFs desde maio de 2017.
Desde sua fundação, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo já tem, disponível em seu site, uma página de busca de arquitetos e urbanistas e suas informações perante o CAU. A partir de 2017, no entanto, foi criado o sistema “Ache um Arquiteto e Urbanista”, buscando aproximar esse serviço da população em geral. Nele, é possível acessar um banco dos profissionais e seus currículos, que podem ser filtrados por nome, CPF, registro no Conselho, estado e município.
“O acesso a essas informações é importante para o cliente confirmar que o profissional está em dia e devidamente registrado. Para quem ainda não tem um arquiteto e urbanista por indicação, pode buscar, dentre os listados no sistema, quem melhor se adequa ao perfil desejado. Lembrando que, no SICCAU, os profissionais podem preencher seus dados com links de sites e redes sociais, complementando o portfólio”, ressaltou Maria Carolina Mamede, Gerente Técnica do CAU/RJ.
O projeto de lei complementar foi apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e tem como relator o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Depois da aprovação no Senado, segue para sanção presidencial.