Prefeitura do Rio erra ao flexibilizar ocupação de calçadas por mesas e cadeiras de bares e restaurantes

A decisão da Prefeitura do Rio de Janeiro de ampliar o horário e o dia da semana em que bares e restaurantes estão autorizados a instalar mesas e cadeiras em áreas externa é um erro. A medida parece não contar com o aval do Comitê Científico da municipalidade, que sequer foi citada na resolução conjunta SMPU/SMDEIS/SEOP/ SMS/SMTR/CETRIO n° 01 de 26 de janeiro 2021, publicada no Diário Oficial.

De certo, a flexibilização da ocupação dos passeios públicos por mesas e cadeiras dos estabelecimentos comerciais não é o melhor caminho para conter a grave crise econômica que assola não só a cidade do Rio de Janeiro, mas o país e o mundo. Há sim claro estímulo às aglomerações noturnas, com o consequente aumento do número de pessoas diagnosticadas com a Covid-19 e de óbitos. Enquanto governos do mundo intensificam esforços para restringir a circulação de pessoas na cidade, o Rio de Janeiro opta em seguir caminho oposto, justamente em um momento em que o risco de contágio pelo novo coronavírus é considerado alto em todos os bairros do município.

Do ponto de vista urbanístico, a apropriação, cada vez maior, dos espaços públicos por estabelecimentos privados causa apreensão. A ocupação das calçadas e até mesmo de parte das ruas com mesas e cadeiras de bares e de restaurantes compromete a mobilidade, a acessibilidade e a qualidade de vida urbana. O direito de ir e vir dos moradores, em especial das pessoas com deficiência, idosos ou mesmo pessoas com carrinhos de bebês, é obviamente afetado. O direito ao descanso e ao sossego está também em risco, tendo em vista a emissão de ruídos provenientes desse tipo de atividade comercial.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Rio de Janeiro, o uso das calçadas vai ajudar a reduzir as aglomerações e as atividades serão fiscalizadas. Contudo, um giro pelos bairros, de norte a sul da cidade, passando pela Zona Oeste, Centro e Leopoldina, escancara a deficiência da fiscalização do poder público. Sem a presença atuante do Estado, imperam a ganância e a irresponsabilidade.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ) espera que a decisão seja revista. Reforça ainda o desejo dos arquitetos e urbanistas fluminenses em colaborar na construção coletiva de um plano seguro e sustentável para retomada da atividade econômica e da vida urbana na cidade do Rio de Janeiro.

Comissão de Política Urbana do CAU/RJ