O arquiteto e urbanista Manuel Fiaschi apresenta, nesta quinta-feira, 8 de julho, palestra “Novo processo de licenciamento de edificações na cidade do Rio de Janeiro”. O evento ocorre de forma remota, com transmissão ao vivo no canal do CAU/RJ no YouTube (player abaixo) a partir das 17h.
O decreto nº 48.719/2021, publicado no Diário Oficial do Município no dia 5 de abril, alterou o procedimento de licenciamento na cidade do Rio de Janeiro. A medida criou o procedimento de Licenciamento Integrado de Edificações (Licin). Com a mudança, o autor do projeto e o responsável técnico pela obra assumem maior responsabilidade quanto ao cumprimento dos parâmetros técnicos exigidos pela legislação. Caso a fiscalização constate irregularidades, o(s) profissional(ais) serão responsabilizados e as obras poderão sofrer sanções.
A medida, que visa a desburocratizar os pedidos de licenciamento urbanísticos para novas construções na cidade, tem gerado várias dúvidas entre os profissionais que atuam no setor da construção civil. Em junho, o CAU/RJ enviou ofício à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação (SMDEIS) com propostas para aprimorar o processo (clique aqui para ler o documento). Entre as contribuições apresentadas, o Conselho sugeriu a apresentação de todas as plantas internas da edificação, mesmo que não analisadas, uma vez que no Licin é licenciado apenas a volumetria, sem a necessidade de apresentação das plantas com as partes internas.
Sobre Manuel Fiaschi
Manuel Fiaschi é arquiteto e urbanista, professor de Projeto do Espaço Residencial, com foco em arquitetura residencial multifamiliar, na PUC-Rio. É sócio diretor de escritório a+ arquitetura.