O CAU/RJ criou, nesta gestão, a Comissão Temporária do Setor Público, composta por conselheiros e convidados servidores públicos, visando estabelecer um relacionamento institucional para ouvir, conhecer, apoiar suas pautas e lutar pela valorização dos colegas arquitetos e urbanistas servidores das administrações públicas municipais, estaduais e federais no Estado do Rio de Janeiro.
Estamos vivenciando no país uma grande campanha, sem precedentes, de desmonte do serviço público a nível federal, estadual e municipal, e de difamação e desvalorização do servidor público, que visa ao sucateamento e ao esvaziamento dos serviços públicos, com vistas a uma política de implantação do Estado Mínimo, à privatização de bens e serviços públicos e à precarização das condições de trabalho. Uma campanha com o discurso que o servidor público trabalha pouco e ganha muito. Não é verdade, sabemos que a grande maioria dos servidores tem salários baixos e péssimas condições para o pleno desempenho de suas funções.
Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)*, a disparidade salarial no serviço público é flagrante: a média salarial no poder Executivo, seja Federal, Estadual ou Municipal é muito inferior aos demais poderes (Judiciário e Legislativo). E os governos locais, os municípios, pagam menos em relação às outras esferas do poder público.
A intenção da Comissão Temporária do Setor Público é fazer deste espaço uma oportunidade de conhecer nosso universo em todo o Estado, quantos somos e onde atuamos, e de mostrar à sociedade a importância de nosso trabalho, o que fazemos em cada setor da administração pública, de trocar experiências e ideias.
Arquitetos e urbanistas da administração pública exercem funções de planejamento, gestão urbana, elaboração de normas, planos e projetos urbanos, execução e conservação das obras de infraestrutura da cidade e dos serviços públicos, licenciamento e fiscalização de obras particulares e públicas, gerenciamento de projetos, preservação do patrimônio ambiental, cultural e arquitetônico, e outros. São profissionais que estão e estiveram à frente dos projetos e das grandes obras realizadas nas nossas cidades.
Profissionais que exercem suas funções com competência, responsabilidade técnica e dedicação, apesar da baixa remuneração, da falta de planos de carreira e de concursos públicos. A oferta da arquitetura e de serviços públicos de qualidade requer funcionários produtivos, qualificados, com condições de trabalho dignas, justamente remunerados e com reconhecimento por parte dos gestores.
A vida profissional como servidores públicos nos ensina o exercício da doação, do estudo e da renovação constante de nossas ideias, da importância do trabalho em equipe, do entendimento, da compreensão e também da paciência. Quantas vezes nos revoltamos por não sermos ouvidos, por não termos voz nas decisões políticas, por vermos tantas ideias e trabalhos, exaustiva e profundamente pensados, discutidos e elaborados, simplesmente “engavetados” pelas administrações que se sucedem. Administradores que vão embora e ficamos nós, os servidores. Planos, projetos e sonhos que não se realizam. População que não é beneficiada. E o desserviço cai na conta do servidor público.
As administrações precisam ouvir mais os técnicos para melhor pautar suas decisões políticas no planejamento e na solução dos graves problemas de nossas cidades. Nós, técnicos da administração pública, detemos a prática e o conhecimento acumulado ao longo de nossa vida funcional. Nossa participação é imprescindível nos cargos de chefia, assessoria, direção e como titulares de Secretarias, Empresas e Autarquias, especialmente, nas áreas específicas da Arquitetura Pública.
Nós, como profissionais da arquitetura, e, principalmente, como servidores públicos, não podemos esquecer da enorme responsabilidade que temos na formação das futuras gerações desse país. Precisamos ter renovados os quadros de arquitetos e urbanistas do serviço público. É nosso dever passar o bastão para as novas gerações. Através de nossas ferramentas de trabalho, de nossas ideias, disseminando tanto o nosso conhecimento e experiência profissional como os fundamentos da ética e da moralidade. Precisamos de concursos públicos nos órgãos das três esferas de governo, precisamos de quadros de arquitetos e urbanistas em cada prefeitura do estado e bem remunerados. Precisamos dar aos habitantes de nossas maltratadas e desiguais cidades o direito de acesso à arquitetura pública de qualidade, à assistência técnica pública e gratuita, à mobilidade urbana e acessibilidade adequadas.
Acreditamos que podemos traçar cidades, um estado e um país melhores, em que os pilares fundamentais para o desenvolvimento e para o bem-estar da população estejam profundamente fincados na educação e na saúde públicas, no acesso universal ao saneamento e à moradia digna.
É preciso mais que nunca fazer mudar. É preciso lutar por um Estado prestador de políticas e serviços públicos de qualidade.
Comissão Temporária do Setor Público
Conselheira Angela Botelho – Coordenadora
Conselheira Vivianne Vasques – Coordenadora Adjunta
Conselheira Lilia Varela
Conselheiro Luis Fernando Valverde
Conselheiro Vicente Rodrigues
Arquiteta Marguerita Abdalla
* Fonte: Jornal O Globo de 21/05/2021- nota técnica do Atlas do Estado Brasileiro, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) com base nos dados da Relação Anual de Informações Sociais de 2019.
