O CAU/RJ divulgou na quinta-feira, 9 de fevereiro, lista com proposta selecionada no chamamento público para seleção de organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, para executar atividades de assistência técnica para populações de baixa renda no município de Petrópolis.
O Conselho recebeu apenas um projeto, o do Núcleo Petrópolis, do Departamento do Rio de Janeiro do Instituto de Arquitetos do Brasil (NAU Petrópolis), que foi avaliado e recebeu nota nove. Segundo o edital, o prazo para a interposição de recursos da decisão da Comissão Julgadora é de cinco dias.
Para a Comissão Julgadora, “a proposta apresentada demonstra conhecimento do município de Petrópolis e das características físicas, urbanas e sociais dos assentamentos precários da cidade. Consegue responder à altura dos problemas alvos do presente edital. A entidade possui experiência em projetos semelhantes, principalmente visto através da experiência do Programa de Apoio às Populações Desfavoráveis nas Regiões Metropolitanas do Rio de Janeiro e São Paulo – Programa APD-Rio. Recomenda-se apenas o detalhamento do cronograma, com a quantificação dos integrantes da equipe”.
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O chamamento foi realizado após celebração de acordo, inédito no estado, de cooperação técnica entre o CAU/RJ e a Câmara Municipal de Petrópolis, assinado no dia 21 de dezembro de 2022. O objetivo é promover a requalificação de casas que foram duramente castigadas pelas fortes chuvas de fevereiro daquele ano na cidade, garantindo assistência técnica para projeto, reforma e ampliação de habitação de interesse social às famílias de baixa renda, bem como regularização fundiária e edilícia.
O CAU/RJ espera que a entidade selecionada auxilie na busca de profissionais capacitados para elaborar projetos de intervenção em comunidades locais, com pequenas obras de microdrenagem, intervenção em espaços comuns, saneamento e reforma de habitações, incluindo eventuais ações de regularização fundiária e melhorias habitacionais, visando tornar os locais de moradia seguros e salubres. Ainda caberá à organização da sociedade civil a interlocução com a Defesa Civil do município de Petrópolis, conjuntamente com outros órgãos locais, na identificação das possíveis áreas de intervenção. As obras serão executadas com recursos do Fundo da Defesa Civil, através das emendas impositivas.