Novo Código de Obras do RJ pode sobrecarregar infraestruturas da cidade

A Prefeitura do Rio apresentará à Câmara Municipal projeto de lei que modifica o Código de Obras da cidade. Com apenas 39 artigos, a nova legislação pretende agilizar a concessão de licenças e dar mais autonomia ao mercado imobiliário. Entretanto, arquitetos e urbanistas questionam a forma como a Secretaria municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação conduziu o processo e alertam para problemas que as novas normas podem causar.

De acordo com a arquiteta e conselheira do CAU/RJ Rose Compans, o novo Código erra ao tratar de temas pertinentes a Lei de Uso e Ocupação do Solo. “O projeto de lei diz que varandas deixam de ser computadas como área edificável. Altera também a distância entre a varanda e a testada (limite) do terreno, que passa de dois metros para um. Do jeito que está, a construtora poderá transformar uma sala inteira em varanda reentrante, e esse acréscimo de área total do imóvel não seria computado”, afirmou.

A arquiteta e urbanista é favorável a simplificação do Código de Obras. A desburocratização da concessão de novas licenças também é outra medida que considera indispensável, mas diz que a administração municipal não pode abrir mão de suas responsabilidades: “Os técnicos da Prefeitura podem ser dispensados de analisar detalhes, como as dimensões dos corredores e outros. A administração municipal já não pode abrir mão de verificar questões que afetam interesses coletivos, tais como ventilação, iluminação e elevador. A responsabilidade não pode ser integral do arquiteto que assina o projeto. É uma questão preocupante. A empresa imobiliária e a Prefeitura precisam também assumir responsabilidades. ”

Para produzir o projeto de lei do novo Código de Obras, a Secretaria municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação ouviu representantes da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi) e da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (AsBEA).

Em entrevista ao Globo (clique aqui), o presidente da Ademi, Claudio Hermolin, disse acreditar que as mudanças vão ajudar a reaquecer o setor. Já Rose Compans defende debate mais amplo do tema e que o município ouça, além do mercado, os conselhos profissionais, como o próprio CAU/RJ, e as entidades civis e os sindicatos de arquitetura e de engenharia.

O presidente do CAU/RJ, Jerônimo de Moraes, criou comissão especial com objetivo de estudar e de propor mudanças ao novo Código de Obras. O grupo deve solicitar, nos próximos dias, simulações do impacto da nova legislação à Prefeitura.