A RBS TV veiculou nesta segunda-feira (12) a reportagem ‘Famílias reclamam da não entrega de móveis planejados em Pelotas‘ no RBS Notícias. A matéria apresentou o nome de Míriam Cristina Rodrigues como arquiteta responsável pelo desenvolvimento e entrega do mobiliário para os contratantes. Ela teria usado o CNPJ do pai, Ary Rodrigues, nos contratos com os clientes.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS) informa – na autoridade da Gerente de Atendimento e Fiscalização, arquiteta e urbanista Marina Leivas Proto – que a profissional contratada pelas famílias em Pelotas não possui registro no CAU, o que não a habilita a exercer nem utilizar o nome da profissão.
O presidente do CAU/RS, arquiteto e urbanista Tiago Holzmann da Silva, declarou que “não é o primeiro caso e, infelizmente, não será o último no qual pessoas sem formação apresentam-se como arquitetos e urbanistas e vendem seus serviços à população como se fossem profissionais. Nosso Conselho, por meio de seus servidores e conselheiros, concentra seus recursos para a fiscalização do bom e regular exercício da Arquitetura e Urbanismo, visando, principalmente, proteger a sociedade dos maus profissionais e também dos leigos – aqueles que se apresentam como profissionais sem terem esta qualificação”.
O Conselho é o órgão responsável por fiscalizar o exercício da profissão e, para isso, conta também com o apoio de seus profissionais e da comunidade. Denúncias contra profissionais ou contra o exercício ilegal da profissão podem ser encaminhadas por e-mail ou WhatsApp: fiscalizacao@caurs.gov.br ou (51) 99382-7295. Assim, o setor pode dar andamento às sanções e medidas administrativas e judiciais cabíveis.
O CAU/RS enviou nota à RBS TV. Confira a seguir a carta do presidente do CAU/RS enviada ao veículo sobre o caso:
Assistimos no RBS Notícias do dia 12 de novembro de 2018 à reportagem intitulada “Famílias reclamam da não entrega de móveis planejados em Pelotas”, que abordou caso envolvendo o descumprimento de contratos de fornecimento de móveis planejados pela empresa MOV Móveis Planejados, cuja proprietária é Miriam Cristina Rodrigues.
A reportagem abordou a situação de forma muito equilibrada ao apresentar o ponto de vista de todos os envolvidos. Entretanto, Miriam foi identificada como “arquiteta”, fato que não procede. O CAU/RS imediatamente acionou a Gerência de Fiscalização. Verificou-se que Miriam não tem registro no Conselho, não podendo, portanto, apresentar-se como arquiteta e urbanista, profissão regulamentada pela Lei Federal nº 12.378/2010.
Não é o primeiro caso e, infelizmente, não será o último no qual pessoas sem formação apresentam-se como arquitetos e urbanistas e vendem seus serviços à população como se fossem profissionais. Nosso Conselho, por meio de seus servidores e conselheiros, concentra seus recursos para a fiscalização do bom e regular exercício da Arquitetura e Urbanismo, visando, principalmente, proteger a sociedade dos maus profissionais e também dos leigos – aqueles que se apresentam como profissionais sem terem esta qualificação. Recomendamos à toda população que contrate um profissional de Arquitetura e Urbanismo para a elaboração de projetos e execução de obras e serviços a elas relacionados.
Com o intento de esclarecer o caso divulgado neste importante veículo de comunicação e, assim, demonstrar à população que é necessário verificar sempre as credenciais e o registro dos profissionais que contrata, nos colocamos à disposição desta emissora e solicitamos que, na medida do possível, sejamos contatados sempre que a Arquitetura e Urbanismo estiver em pauta.
Atenciosamente,
Tiago Holzmann da Silva, presidente do CAU/RS
