O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano, propôs nesta quarta-feira, 18 de agosto, criação de comissão para tentar impedir a venda do Palácio Gustavo Capanema e outros bens tombados no estado do Rio. A ideia foi apresentada em audiência pública com o governador Cláudio Castro, parlamentares e representantes da sociedade civil organizada. O CAU/RJ participou também da reunião.
A comissão será composta pela secretária estadual de Cultura, Danielle Barros, pelo presidente da Comissão de Cultura da Alerj, deputado Eliomar Coelho, e representantes do Departamento Rio de Janeiro do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RJ), do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB), do Instituto Niemeyer e do movimento Ocupa Minc.
Ceciliano relatou na audiência informação de que o Governo Federal já sinalizou a retirada do Palácio Gustavo Capanema da lista do “novo feirão”. Contudo, outros imóveis com relevante valor histórico e cultural seguem na lista, a exemplo do anexo da Biblioteca Nacional, Central do Brasil e outros continuam relacionados para venda.
Na reunião, o presidente do CAU/RJ, Pablo Benetti, ratificou posicionamento de que o Capanema não pode ser vendido. Para o arquiteto e urbanista, a venda fere o que diz o Decreto-lei nº 25 de 1937 e, por essa razão, é ilegal. Ainda segundo Benetti, o imenso leilão de imóveis é uma oportunidade para criar uma política habitacional no Centro do Rio. “O projeto Reviver Centro, da Prefeitura do Rio de Janeiro, não estabeleceu cotas para habitação de interesse social. Com esse ativo imobiliário, podemos garantir o direito à moradia a parcela significativa da nossa população”, afirmou.
Benetti defendeu que imóveis públicos desocupados e em ruína sejam requalificados para que possam cumprir com sua função social. Estudos que identificam os imóveis públicos com potencial de ocupação para habitação social não faltam. O arquiteto e urbanista, a título de exemplo, citou o “Plano de reabilitação e ocupação dos imóveis do estado do Rio de Janeiro na área central da cidade do Rio de Janeiro”. A pesquisa, elaborada pelo Governo do Estado em convênio com a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRJ, avaliou cerca de 250 imóveis.
A vereadora e copresidente do IAB-RJ, Tainá de Paula, alertou para outros imóveis públicos, com reconhecido valor histórico e cultural, que integram a lista do novo “feirão de imóveis” da União. Tainá defendeu discussão séria da forma de se alienar bens públicos no país. “Precisamos empenhar esforços para garantir tanto a retomada econômica do Rio, como a preservação do nosso patrimônio cultural, com relevância de uso democrático para todos”, defendeu.
A arquiteta e urbanista, professora aposentada da FAU-UFRJ e maior especialista em azulejos do Brasil, Dora Alcântara foi porta-voz da presidente do IAB, Maria Elisa Baptista. “Não nos enganemos com o edifício esvaziado para as obras de um necessário e minucioso restauro. O Capanema, mais que um símbolo, é o registro de uma beleza que deve ser de todos nós. Só podemos compreendê-lo como o lugar da memória, dos acervos, dos entes que protegem nosso patrimônio, um lugar de todos os brasileiros, um bem público. Ao elevar-se nos altos pilotis, é essa a imagem que o edifício nos oferece: a praça, o povo, a cidade”, trecho da carta de Maria Elisa lida por Dora.
O governador Cláudio Castro se comprometeu, na audiência, em buscar agenda com o ministro Paulo Guedes na próxima semana para tentar impedir o leilão do Palácio Gustavo Capanema e discutir a situação dos outros imóveis com relevante valor histórico e cultural no estado do Rio. A reunião contará com a participação da comissão criada na reunião.
Participaram da audiência representantes da Associação de Juízes para a Democracia (AJD), do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB), do CAU/RJ, do Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro (SEAERJ), do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), do Instituto Niemeyer, da Associação Brasileira das Redes de Comércio e Indústia (ABRCI), do Instituto Cultural Cravo Albin, da Secretaria de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, do Movimento Ocupa Minc, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro (Funarj), da Secretaria de Cultura de Nova Iguaçu, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp) e da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ).
