O Fórum Popular do Plano Diretor, que reúne representante de mais de 80 entidades da sociedade civil, entre elas o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ), divulgou na segunda-feira, 7 de junho, carta aberta sobre a revisão do Plano Diretor do Rio de Janeiro. Além de questionamentos, o documento apresenta propostas para o novo plano da capital fluminense.
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A carta está organizada em cinco tópicos: questões gerais, princípios, ordenamento territorial, instrumentos de planejamento e controle social. Cada tema reúne contribuições e críticas objetivas sobre o processo conduzido pela Prefeitura do Rio de Janeiro para revisão da lei.
Entre as contribuições, a carta propõe que o processo de revisão do projeto de lei do Plano Diretor seja antecedido de análise crítica do plano vigente (Lei Complementar 111/2011) e da relação entre o que foi proposto de investimento no texto da lei e o que efetivamente se concretizou em ações e investimentos públicos relevantes nos últimos anos. Outra proposta é a análise das incompatibilidades entre o Plano Diretor vigente e o Plano Metropolitano que estabelece série de orientações para os municípios, de acordo com o disposto no Estatuto da Metrópole, Estatuto da Cidade e Constituição Federal. O Fórum pede ainda a paralisação de todos os projetos de lei que tramitam na Câmara Municipal que versem sobre política urbana para que não haja incompatibilidades entre as legislações.
“O documento não se esgota em si mesmo; contudo, são diretrizes e ações prioritárias para alcançar um plano diretor verdadeiramente democrático, justo, sustentável e preocupado com o racismo, machismo, a pobreza e desigualdade que assola nossa cidade”, diz trecho da carta.
De acordo com o Fórum, o Plano Diretor deve objetivar como primeiro princípio a função social da cidade. Garantir os direitos à moradia, mobilidade, saneamento, meio ambiente e segurança alimentar. O plano deve ainda servir de instrumento de integração, articulando as políticas setoriais com um sistema de equipamentos urbanos de saúde, cultura, abastecimento de alimentos e outros.
O vice-presidente do CAU/RJ Lucas Faulhaber explica que a carta é resultado de encontros semanais democráticos e participativos. Este acúmulo coletivo é fruto de contribuições de uma parcela da sociedade que, frente às incertezas da pandemia, conseguiu se reunir e dialogar para trazer elementos ignorados no processo formal do poder público. “Os encontros foram pautados por questões centrais: Como fazer um Plano Popular para o Rio de Janeiro? Como o Plano Diretor pode servir para combater as desigualdades da nossa cidade? O que podemos dizer é que estas perguntas não serão devidamente respondidas pela prefeitura, meio a uma pandemia e impossibilidade de uma efetiva participação popular”, afirmou.
O prazo legal de dez anos para revisão do Plano Diretor se encerra em 2021, no entanto, desconsidera a situação de emergência sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). As audiências públicas sobre o tema começaram na segunda-feira, 7 de junho. A partir dia 14 de junho começam as audiências regionais por Regiões Administrativas. Os encontros são realizados de maneira remota, através do aplicativo Zoom, com limite de até 500 participantes. O acesso será concedido de acordo com a ordem de chegada. As seções são também transmitidas, ao vivo, pelo canal da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano no YouTube.
