“A política comanda o técnico e não ao contrário, como desejam vocês arquitetos e engenheiros”
Quantas vezes, ao longo de nossas vidas profissionais, ouvimos esta máxima? Faz algum sentido quando se trata das definições de prioridades e implantação de políticas públicas. Entretanto, quando se aplica esta afirmação à execução de obras de arquitetura e engenharia para atender prazos políticos, sabemos o que invariavelmente acontece: obras mal executadas; custos elevados, bem acima dos licitados; aditivos; inúmeras reratificações (Reras) dos orçamentos originais. Enfim, estabelece-se o campo propício para o super faturamento, a corrupção, a baixa qualidade técnica das obras executadas, conforme os jornais amplamente noticiam.
Afastada a questão do dolo, incúria ou a própria irresponsabilidade dos governantes, os prazos reduzidos voltados para atender calendários políticos, comprometem a realização de obras de qualidade. A Lei nº 8.666 de 21/6/1993 (lei das Licitações) e, mais recentemente, a Lei nº 12.462 de 4/8/2011 (RDC – Regime Diferenciado de Contratações Públicas) contribuem para a constituição deste cenário tão nefasto aos interesses da sociedade, pois elas admitem a realização de licitações de obras públicas por meio de projetos básicos – anteprojetos um pouco mais avançados – o que permite aos vencedores dos certames a elaboração dos projetos executivos, alterando em várias ocasiões o próprio projeto inicialmente concebido.
A partir deste fato: ocorre, inadequadamente, a fragmentação das duas etapas de projeto – anteprojeto e projeto executivo. Sendo este último contratado pela construtora, não necessariamente o autor do anteprojeto, caracteriza-se a má compreensão do conceito indivisível que determina a integridade da concepção materializada de forma definitiva nos projetos executivos. Ocorre, também, a simplificação das propostas projetuais, visando economias que somente interessam as empreiteiras executoras das obras. Ambas as questões desvalorizam o exercício de nossa atividade profissional.
A incompreensão da importância dos projetos de arquitetura e engenharia representa um retrocesso nos avanços da tecnologia brasileira – conquistada com sacrifícios por gerações de profissionais que nos antecederam. É triste observar como nestes últimos 50 anos, o Brasil que, nas décadas de 50 e 60, era exportador de tecnologias construtivas, se transformou num importador de soluções técnicas dos grandes centros desenvolvidos, o que hoje chamamos de transferência de tecnologias.
É evidente que a situação descrita tem como origem as crises e estagnações econômicas vividas nas últimas décadas do século passado. Foram décadas perdidas de desenvolvimento e, como não poderia ser diferente, a indústria da construção civil sofreu impactos negativos em investimentos financeiros e tecnológicos. Recuperar o tempo perdido através da pouca técnica e prazos curtos não parece ser a melhor opção para retomarmos o pioneirismo e a liderança em um mercado que o Brasil no passado se destacou.
Obras civis, rigorosamente e previamente planejadas, projetadas com soluções construtivas consistentes, fazem parte da estratégia de crescimento saudável do mercado da construção civil. Os projetos executivos são documentos chave na retomada desta reconstrução. A economia nos canteiros de obras será o resultado do planejamento (projeto, tecnologias, materiais, plano de ataque) prévio e anterior à execução das obras. Hoje, planejamento e execução ocorrem simultaneamente produzindo custos adicionais pagos, evidentemente, pelos contribuintes.
É chegada a hora de nossas instituições profissionais – CAU, CREA, IAB, Clube de Engenharia, FNA, ASBEA, ABEA, ABAP e, principalmente, representantes da sociedade civil – desencadearem uma campanha em defesa da qualidade e economia de nossas obras públicas e em defesa da retomada da boa ARQUITETURA E ENGENHARIA nacionais.
