Editorial – A função social da profissão

Foi-se o tempo em que as profissões, principalmente os construtores e artesãos, organizavam-se em corporações de ofícios – as guildas na Idade Média (sécs. XII a XV). As guildas tinham como objetivo defender seus profissionais dos demais atores sociais da época, bem como garantir uma mais eficiente remuneração para seus associados.

Como caminho da evolução civilizatória, as sociedades avançaram na compreensão de que interesses individuais e corporativos precisam estar subordinados aos desejos e necessidades coletivas. Este é um paradigma de recente conquista histórica que vem norteando as relações sociais entre cidadãos, profissionais e poderes públicos e privados.

Nós, arquitetos e urbanistas, de certa forma tivemos a oportunidade de constituir o nosso Conselho em um momento que este princípio básico reveste-se de uma verdade inquestionável: os interesses gerais da sociedade estão acima de quaisquer outros. No Estado Democrático de Direito este entendimento das relações humanas não tem sucumbido, mesmo muitas vezes sob forte pressão do poder econômico.

O paragrafo único do artigo 17 da lei 12.378 de 31/12/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo e cria o CAU-BR e os CAU-UF, expressa esta ideia quando diz: O Código de Ética e Disciplina deverá regular também os deveres do arquiteto e urbanista com a comunidade. Ou seja, é à sociedade que devemos prestar contas de nossos atos e por ela sermos cobrados por nosso comportamento profissional. Esta premissa foi, inclusive, incluída no regimento interno do CAU/RJ, quando estabelece a obrigatoriedade de encontros anuais com a sociedade.

É evidente que o CAU tem como uma de suas finalidades principais regulamentar e fiscalizar o exercício profissional. Entretanto, o que há de novo na existência da profissão é sua reorganização não mais voltada somente para os seus interesses corporativos, mas a leitura moderna de sua atividade inserida na dinâmica social que comanda e reorienta nossas ações.

O desafio posto para nós arquitetos e urbanistas é estruturar o nosso novo Conselho, compatibilizando a defesa da profissão com os interesses maiores da sociedade. Como autarquia federal, é uma instituição pública que pertence não somente a nós profissionais, mas a todo o conjunto da sociedade brasileira. O controle social da profissão propiciará ao CAU transformar-se numa instância de defesa dos interesses da sociedade e não apenas dos arquitetos e urbanistas. Saibamos, pois, ouvir os pleitos daqueles a quem devemos servir!