Muitos profissionais que têm como objeto de atuação a intervenção em cidades acreditam na tendência de que as obras de urbanização, por si só, são capazes de resolver as questões fundamentais das populações de baixa renda.
É verdade que estas obras – muitas delas estruturantes do espaço urbano – atenuam o sofrimento e a humilhação daqueles que são obrigados a viver em áreas de risco, com esgoto a céu aberto, ruas sem pavimentação e sem endereço reconhecido – uma das identidades primárias da cidadania.
Entretanto, estas ações importantes serão insuficientes se não forem acompanhadas de programas sociais que envolvem geração de renda, como por exemplo de cursos profissionalizantes e de empreendedorismo. Além disso, é evidente a necessidade de construção e operação de equipamentos sociais essenciais para a assistência psicossocial dos moradores destas comunidades como, por exemplo, postos de saúde e creches.
O programa de Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) é um avançado instrumento da política de segurança pública e tem como sua primeira etapa a ocupação física do território, com o objetivo de neutralizar o tráfico e restabelecer o poder institucional. Esta ação tem de estar atrelada a uma segunda etapa composta fundamentalmente de programas sociais emergenciais que devem ser mantidos pelo poder público. Caso a segunda etapa não seja efetuada, as UPPs se transformam em mero simulacro repressivo com os vícios conhecidos dos aparatos militares.
Infelizmente, a ação social não ocorreu na velocidade e intensidade desejadas. Assim, as comunidades ficaram entregues a sua própria sorte, sem o apoio assistencial do Estado, o que permitiu o reaparecimento do poder paralelo e os enfretamentos armados com o aparelho policial, conforme noticiado pela imprensa.
Agora, ocupa-se o Complexo da Maré por prazo determinado de 90 dias como se o poder do tráfico não estivesse atuando no Complexo do Alemão, Rocinha e outras comunidades. A preocupação é controlar uma área localizada estrategicamente entre a Avenida Brasil e a Linha Vermelha – corredores de acesso do aeroporto internacional às demais áreas da cidade. O objetivo? Garantir a segurança dos que virão para a Copa do Mundo.
Com o fim dos eventos esportivos, o que sobrará para a população? É triste, mas constata-se a falta de respeito e compaixão de nossos governantes para com a sociedade, principalmente com a população que vive em comunidades.
Cada vez mais se consolida a ideia de que a democracia somente representativa já não nos basta. É necessário criarmos mecanismos de participação permanente da população, que permita a formulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas. Na construção de uma democracia participativa, os profissionais que estudam os fenômenos urbanos e principalmente as instituições civis da sociedade têm papel muito importante.
O CAU/RJ, acompanhado das entidades coirmãs dos arquitetos fluminenses e também das demais entidades das outras profissões, tem a obrigação de enfrentar este debate e ajudar a sociedade a encontrar soluções para seus problemas.
