A Comissão de Direitos Sociais e Interlocução Sociopopular da OABRJ, em parceria com as comissões de Direito Urbanístico e Imobiliário e de Direito Ambiental da Seccional, o CAU/RJ e o IAB-RJ, promoveu nos dias 3 e 4 de outubro, o seminário Direito à Cidade.
Para o presidente do CAU/RJ, Jeferson Salazar, o direito à cidade não se consolida sem o direito à habitação. “Há caminhos para isso. Nós temos a Lei 11.888, que foi colocada em prática em quase nenhum município. Essa lei foi reproduzida no Rio de Janeiro através de projeto da vereadora Marielle Franco, mas ainda está no papel. Temos que brigar para que ele saia do papel e se transforme em direito real”, afirmou.
Já o presidente da Comissão de Direitos Sociais e Interlocução Sociopopular, Marcelo Chalréo, disse que a intenção principal do evento era tratar da questão urbana do Rio de Janeiro tendo como mote o ano de 2020, no qual a cidade será um epicentro da arquitetura no mundo. A programação oficial RIO2020 envolve o 27º Congresso Mundial dos Arquitetos (UIA2020RIO) e o Fórum Mundial de Cidades, que reunirá 28 prefeitos de metrópoles internacionais.
Flavio Ahmed, que comanda a Comissão de Direito Ambiental, observou que a união entre arquitetos, urbanistas e advogados é fundamental para se pensar no direito à cidade. “Temos um déficit de cumprimento da Constituição, um quadro dramático do ponto de vista político que faz com que o espaço em que se produz, na cidade, não seja coletivo, mas sim de grupos de interesse. A possibilidade de estarmos aqui discutindo, às vésperas desses eventos do ano que vem, cria uma oportunidade única de trazer para a população o debate sobre algo que lhe pertence, que é o espaço público”.
O presidente do IAB-RJ, Pedro da Luz, e o Presidente da Comissão de Direito Urbanístico e Imobiliário da OABRJ, José Ricardo Pereira Lira, também fizeram parte da mesa. A primeira mesa, Perspectivas do urbanismo brasileiro, passado e atualidade, contou com a participação da urbanista,ex-secretária executiva do Ministério das Cidades, ex-secretária de urbanismo de São Paulo, Ermínia Maricato; do coordenador geral do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Vitor Guimarães e do professor, ex-diretor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional/UFRJ, Carlos Vainer.
“Como vamos chegar com lei, direitos e cidadania a todo o território, se a gente trabalha com uma representação da cidade? A regra é a exceção e a exceção é a regra. Ou seja, há muito mais informalidade e ilegalidade no assentamento urbano e residencial do que o estado e mercado presentes”, questionou Maricato.
A cobertura completa do seminário pode ser encontrada no Youtube da OABRJ.
Exposição “Cinco olhares sobre a periferia e a favela”
Na ocasião, foi inaugurada a exposição “Cinco olhares sobre a periferia e a favela”, com fotos de AC Júnior, Hector Santos, Katja Schilirò, Lula Aparício e Ratão Diniz. Um deles, Lula Aparício, há dez anos atua como repórter fotográfico na OABRJ e Caarj.
Com curadoria de Marcelo Moutinho, Renata Loback e Victor Marques, do departamento de Comunicação, a mostra apresenta o trabalho de fotógrafos cujas lentes estão voltadas para o cotidiano da população que vive à margem dos espaços privilegiados da cidade. Ela estará exposta no quarto andar da sede da Ordem por quatro semanas.
Schilirò, que produziu suas fotos entre 2014 e 2015 no lixão de Jardim Gramacho, acredita que o tipo de trabalho retratado na mostra se tornou mais arriscado com o passar dos anos: “Eu fazia essas fotos às 4h da manhã enquanto saía para pegar lixo junto com os moradores, no horário que a milícia não cobrava taxa deles. Hoje é impensável a incursão em uma área de risco a essa hora. Esse tipo de trabalho está muito arriscado para os fotógrafos e jornalistas. Não pelos moradores, mas pela forma como a polícia vem se posicionando nesses locais. É arriscado, inclusive, para o morador permitir ser fotografado, receber pessoas de fora em suas casas”. A mostra, a seu ver, é uma forma de dar visibilidade ao que a sociedade esconde: “É favorável para as pessoas que moram em áreas privilegiadas em geral que a favela, o morador de rua, que a pobreza, seja invisível”.
