A Comissão Especial de Política Urbana do CAU/RJ elaborou carta em defesa do Censo 2020. Algumas das modificações podem gerar impactos negativos nas políticas habitacional e urbana, além de dificultar a redução das desigualdades. Leia a íntegra do documento abaixo:
CARTA EM DEFESA DO CENSO 2020
O novo questionário para o Censo Demográfico 2020 foi finalizado pela Direção do IBGE, sem que fosse publicamente apresentado para a sociedade e os diversos agentes públicos e sociais envolvidos nessa discussão nos últimos anos. Não se trata apenas de uma interferência na autonomia técnica do instituto, mas um desrespeito com a sociedade brasileira, com técnicos e gestores públicos e pesquisadores que vêm contribuindo para o desenho do Censo.
De acordo com o que vem sendo noticiado, com os cortes anunciados no Censo 2020 há um grave risco de apagão estatístico na caracterização demográfica, social e econômica da sociedade brasileira. O Censo Demográfico do IBGE, por sua amplitude, oferece elementos essenciais para compreensão mais geral do Brasil, mas, ao mesmo tempo, de sua diversidade que se expressa em recortes territoriais em diferentes escalas. Uma menor capacidade de diagnóstico socioeconômico pode causar uma perda irreparável na formulação de políticas públicas e no seu monitoramento, comprometendo a própria capacidade de atuação da Administração Pública. Alguns efeitos possíveis dos cortes anunciados para o exercício do planejamento urbano são destacados a seguir.
- POLÍTICA HABITACIONAL
O cálculo do déficit habitacional perde, nessa última versão do questionário, a captação do quesito sobre gasto com aluguel. Essa perda não pode ser compensada por pesquisas amostrais, pois só o Censo poderia produzir os resultados para cada município e por cada bairro das grandes cidades, informações fundamentais para as políticas habitacionais. Segundo a Fundação João Pinheiro, em 2015, o ônus excessivo com aluguel representa 50% do total do déficit habitacional no país, razão pela qual tal informação é absolutamente fundamental. Além disso, o valor do aluguel é relevante também para a discussão sobre indicadores do custo da moradia, elemento essencial para a busca de soluções para este grave problema nacional.
- POLÍTICAS DE REDUÇÃO DA DESIGUALDADE
O quesito de rendimento será aplicado apenas à pessoa de referência do domicílio, deixando de coletar esta informação dos demais membros. Trata-se de uma perda com grande impacto na estimação mais robusta da renda domiciliar. Estudos de desigualdade intramunicipais ficarão mais frágeis sem uma medição adequada da renda da população.
- POLÍTICA URBANA
Há perspectivas de que os quesitos de caracterização do entorno da moradia sejam reduzidos ou cortados, inviabilizando a produção de indicadores mais amplos de qualidade e condições de vida demandados nos Planos Diretores Municipais. Com as limitações do Cadastro Imobiliário e Cobertura Aerofotogramétrica na larga maioria dos municípios brasileiros, é fundamental que o Censo colete informação sobre condições de pavimentação das ruas, calçadas, arborização, condições de acessibilidade, mobilidade urbana, iluminação pública, etc.
Por todo o exposto, o CAU/RJ, assim como outras entidades, reforçam junto ao Estado brasileiro a imperiosa necessidade de que sejam assegurados os recursos financeiros e humanos para a realização integral do Censo Demográfico de 2020. Desse modo, garantindo a integralidade do banco de dados, indispensável não apenas para nossas pesquisas acadêmicas e políticas públicas, mas também para o conjunto da população brasileira, através de um retrato o mais preciso de sua realidade, metodologicamente consistente, espacialmente coerente com a complexidade de seus problemas e comprometido com os parâmetros técnicos.
