O CAU/RJ lamenta a morte de Carlos Eduardo, de 22 anos, morador da casa de três andares que desabou na noite de quarta-feira, 17 de novembro, no Morro do Salgueiro, na Zona Norte do Rio de Janeiro. O acidente deixou, ainda, outras três pessoas feridas. Oito pessoas moravam no imóvel que desabou.
Situações como essa refletem a ausência de políticas públicas que garantam acesso à moradia digna. Grande parte da população carioca mais vulnerável, acaba submetida a condições precárias de habitação.
Profissionais habilitados são fundamentais para garantir a segurança das construções e o bem-estar das famílias. Existem diversos instrumentos legais para subsidiar as ações do poder público, como a Lei Federal n° 11.888/2008, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social no país. No âmbito municipal, foi sancionada, em junho de 2019, a Lei n° 6.614, que institui a assistência técnica para projeto e obra para população de baixa renda na cidade do Rio de Janeiro.
Nesta hora, o CAU/RJ reitera nossa solidariedade a família e amigos das vítimas e reafirma a necessidade de olhar para estes territórios mais vulneráveis com políticas continuadas de urbanização de favelas e assistência técnica à moradia.