A Comissão de Política Urbana (CPU) do CAU/RJ enviou ofício à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação (SMDEIS) da Prefeitura do Rio de Janeiro solicitando explicações sobre o novo procedimento para licenciamento de edificações, o LICIN. O novo sistema foi instituído pelo Decreto N° 48.719/2021 e começou a ser utilizado em abril, gerando algumas críticas entre os profissionais.
O objetivo do documento é dialogar com a prefeitura para tentar aprimorar o processo de licenciamento. A Comissão se reuniu, semanas atrás, com equipe da Secretaria e espera criar um grupo de trabalho conjunto para aperfeiçoar as normas. Arquitetos e urbanistas que desejem fazer contribuições podem enviar e-mail para: cpu@caurj.gov.br
Leia aqui o ofício na íntegra, com as principais dúvidas e sugestões.