A Comissão Temporária de Assistência Técnica do CAU/RJ lançou nesta sexta-feira, 8 de julho, a 5ª edição do edital Demetre Anastassakis de Apoio à Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social. A ação ocorreu durante reunião do Fórum Permanente de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social.
Este ano, o CAU/RJ destina R$ 330 mil para financiamento dos projetos. Podem concorrer às cotas de patrocínio organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, com no mínimo três anos de existência e com experiência comprovada na realização do objeto da parceria ou de natureza semelhante. Os planos e trabalhos devem ainda conter métodos e/ou ações possíveis para efetivação da execução da assistência técnica sobre um dos eixos a seguir:
Produção habitacional autogestionária
Ações de assistência técnica habitacional de interesse social junto a movimentos por moradia organizados, associações ou grupos de moradores ainda não institucionalizados (que ainda não estejam aptos para participar de programas públicos de financiamento à produção habitacional). Os projetos dessa área devem visar particularmente à realização de pesquisas de terrenos, levantamentos e laudos técnicos, estudos de viabilidade e estudos preliminares de loteamentos populares e conjuntos habitacionais de interesse social (projetos, orçamentos) a serem construídos em processos de mutirão, autogestão ou co-gestão com financiamentos públicos ou privados.
Melhorias habitacionais em assentamentos humanos, urbanos ou rurais
Ações de assistência técnica habitacional de interesse social voltadas a setores e moradias “consolidados” ou “consolidáveis” (ou seja, setores e moradias que não sofrerão remoções em intervenções futuras para eliminação de riscos, adequação ambiental ou implantação de infraestrutura) e visam a qualificar a autoconstrução ou o autoempreendimento habitacional, enfrentar patologias construtivas e precariedades. Esse campo de atuação deve ser tratado e apresentado como um problema coletivo (ainda que sejam soluções individuais) e aderente ao território, como um serviço com a perspectiva de universalização. As ações devem visar à mobilização comunitária e projeto participativo. Compreende projetos de desenho urbano, pesquisa, identificação e tipificação de precariedades e patologias construtivas, intervenções-piloto são meios para alcançar os resultados desejados.
Defesa e garantia do direito à moradia e à cidade
Através de ações de assistência técnica habitacional de interesse social junto a movimentos por moradia organizados, associações ou grupos de moradores de assentamentos precários, ocupações de terrenos ou edifícios, em conformidade com os direitos de moradia estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, visando dar apoio à organização espacial (planos de ocupação de terrenos ou edifícios) ou produzir propostas e contra-laudos que apresentem soluções técnicas de urbanização sustentável, regularização urbanística e fundiária, além de outras alternativas à “remoção forçada”. Visam também ao acompanhamento técnico do grupo em reuniões com órgãos da administração pública, concessionárias de serviço, proprietários de terra, entre outros interlocutores.
Desenvolvimento de ações estratégicas, visando difundir, conscientizar e universalizar o direito à moradia e a assessoria técnica em habitação de interesse social
Compreendendo as desigualdades e dificuldades as quais determinadas populações e sujeitos marginalizados (por discriminações por gênero, etnia, raça, classe etc.) enfrentam no acesso à moradia digna, promover o desenvolvimento de ações de formação (capacitação) de profissionais e estudantes de arquitetura e urbanismo e da comunidade usuária em Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social; ações de sensibilização do Poder Público quanto à Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social; campanhas, proposição e luta pela implementação de políticas públicas e marcos legais, capacitação de outros atores etc.
O Edital Demetre Anastassakis tem como finalidade a seleção de projetos a serem patrocinados pelo CAU/RJ para o desenvolvimento e a execução de projetos de apoio à Athis. O prazo de inscrição se inicia no dia 9 de julho e será encerrado no dia 7 de agosto. O registro consiste no preenchimento e envio do Formulário de Solicitação e dos anexos. A divulgação da lista definitiva dos projetos selecionados será divulgada no dia 31 de agosto. A data prevista para assinatura do termo de fomento para execução dos projetos aprovados é a partir do dia 17 de outubro.
ANEXO I – FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE PATROCÍNIO ATHIS
ANEXO II – DECLARAÇÃO DE NÃO IMPEDIMENTO
ANEXO III – TERMO DE CIÊNCIA E DE ACORDO
ANEXO IV – DECLARAÇÃO DA PRESENÇA DE ARQUITETO(A) E URBANISTA
ANEXO V – DECLARAÇÃO DE ESCRITURAÇÃO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE
