A estrutura organizacional do CAU/RJ foi pauta da última Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 14 de maio. Os Conselheiros aprovaram, por 15 votos favoráveis, 8 abstenções e 4 votos contrários, a extinção do cargo comissionado de Agente de Contratação e, com o valor deste cargo, foi possível a criação de 3 novas funções gratificadas, com folga para uma reserva financeira. Essas mudanças, somadas a outras decisões, como a de não nomear um Gerente Geral, estão contribuindo para reduzir custos da autarquia com pessoal.
O cargo em comissão de Agente de Contratação foi transformado em função gratificada e passará a ser acumulado com a função de pregoeiro. A Lei 14.133/2021, art. 7º e art. 8º, § 5º, permite a concentração das duas funções em um mesmo agente público. Outras funções gratificadas aprovadas foram a de Supervisão de Contas, dada a necessidade de reestruturação da gerência financeira; a de Supervisão de Cobrança, para novo setor de Dívida Ativa; e a Supervisão de Parcerias.
“É preciso uma estratégia de atuação para dívida ativa e inadimplência e, para isso, precisamos de funcionários organizados e estruturados. Para não onerar o Conselho, apresentamos como proposta a transformação do cargo de Agente de Contratação, um cargo comissionado, em função gratificada, o que reduz significativamente os valores envolvidos. Também estamos criando outras três funções gratificadas, para fazer frente aos desafios de agora, considerando que o quadro de funcionários na Gerência Financeira é muito reduzido”, explicou o presidente do CAU/RJ, Sydnei Menezes, na plenária.
Destaca-se que as funções gratificadas serão ocupadas por servidores concursados. A deliberação plenária 13/2024 também aprovou a equiparação salarial entre os cargos de Procurador e os demais cargos de Gerência.
Tudo isso, com detalhes, você pode ler no Portal Transparência: https://transparencia.caurj.gov.br/
