Atividade fim do Conselho, a fiscalização tem recebido especial atenção no CAU/RJ. O setor passou a contar com mais um veículo para auxiliar nas ações; com a parceria do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RJ); além de intensificar atividades de combate ao exercício ilegal da profissão e de orientação aos síndicos.
Com a utilização do terceiro veículo na fiscalização, em meados de abril, o CAU/RJ está ainda mais presente nas ruas. “Ampliamos nossa presença no interior do estado, de quatro para cinco dias em cada viagem”, explicou o Gerente de Fiscalização do CAU/RJ, Rodrigo Abbade. Em 2024, o CAU/RJ já esteve em oito das nove regiões do Estado: Região Serrana, Centro Leste, Médio Paraíba, Norte, Centro Sul, Noroeste e Costa Verde, em 34 municípios*. Em junho, a fiscalização estará na Região dos Lagos.
A parceria com o Crea-RJ, com assinatura de Acordo de Cooperação, no começo de março, contribuiu para o compartilhamento mútuo de informação sobre as ARTs (Anotação de Responsabilidade Técnica) e RRTs (Registro de Responsabilidade Técnica) entre os conselhos. “Esta era uma reivindicação antiga. Sempre houve uma troca de informações entre os fiscais do CAU/RJ e do Crea-RJ, mas isso era feito de informalmente”, lembrou a Supervisora da Fiscalização do CAU/RJ, Elaine Rossi.
Além da troca de dados, os dois Conselhos atuaram juntos em algumas ações de fiscalização este ano. A primeira atuação conjunta foi realizada no começo de fevereiro, no Recreio dos Bandeirantes, após o recebimento de denúncia pelo CAU/RJ. O CAU/RJ e o Crea-RJ também cooperaram na fiscalização de grandes eventos como o desfile das escolas de samba no Sambódromo e o show da Madonna na Praia de Copacabana.
“O acordo de cooperação técnica entre o Crea-RJ e o CAU/RJ é uma ação inédita e muito importante para a defesa dos interesses desses setores da construção civil, das infraestruturas urbanas. Essa relação inédita criada entre os dois Conselhos tem diversos desdobramentos. Um dos mais importantes é a questão da fiscalização conjunta. O CAU/RJ com a parte das questões arquitetônicas e o Crea-RJ com a parte das engenharias. A condição complementar de atuação conjunta em primeiro lugar permite que você tenha maior eficiência nas ações de fiscalização, uma vez que um banco de dados de uma instituição pode ser compartilhado com a outra, sem requerer ações de retrabalho, numa fiscalização onde possa haver denúncia e aquele local já tenha uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de um engenheiro ou inversamente uma RRT no caso de um arquiteto. Você consegue otimizar o trabalho do fiscal, focando na atuação do profissional não registrado, para coibir o exercício ilegal da profissão, respeitando sempre as questões das áreas de competência de cada conselho. Além disso, o convênio também traz as possibilidades de ações conjuntas de promoção do setor, como eventos técnicos, acadêmicos, de capacitação, que já estão na agenda dos nossos Conselhos. Inicia-se aí um novo momento. A gente já está trabalhando de modo efetivo junto à opinião pública, mostrando que já existe uma relevância dos setores da engenharia e da arquitetura”, afirmou o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio (Crea-RJ), engenheiro Miguel Fernández.
Segundo o Gerente de Fiscalização do Crea-RJ, o engenheiro Cosme Chiniara, “esta parceria do Crea-RJ com o CAU/RJ é essencial para dirimir os sombreamentos entre as profissões, uma vez que a arquitetura e a engenharia sempre estiveram intimamente ligadas, trazendo assim mais segurança para a sociedade e garantindo ao profissional todo o aporte dos conselhos relacionados”.
O arquiteto e urbanista da fiscalização do CAU/RJ, José Roberto Freire, destacou o caráter de orientação do setor. “A fiscalização do CAU/RJ se preocupa mais com as pessoas do que com os papéis, está mais voltada para o que o Conselho pode ajudar aquele profissional”, afirmou. Segundo a arquiteta e urbanista Joana Ferraz, o retorno dos profissionais é muito positivo. “A gente chega na obra, explica, conversa, orienta. Quando a pessoa é leiga, independentemente de infração, o trabalho é ainda mais educativo porque precisamos explicar o que é o CAU, a necessidade de ter um profissional habilitado e quais são os documentos exigidos”, explicou a fiscal.
Orientações para síndicos
A fiscalização do CAU/RJ começou uma nova forma de atuação voltada para os síndicos, com a entrega de comunicados de Solicitação de Visita Orientativa. De natureza educativa, o documento informa aos síndicos/administradores de condomínios sobre sua corresponsabilidade em obras e reformas que ocorrem dentro dos limites da área gerida.
A corresponsabilidade não se restringe a áreas de uso comum, mas também abarca as unidades privativas, que precisam de ciência, apreciação e permissão prévia do gestor desse condomínio para serem iniciadas, sempre sob o respaldo de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) e/ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
O documento também informa que os síndicos/administradores podem paralisar obras/reformas, em caso de não apresentação dos documentos técnicos devidos ou diante de mudança do escopo previamente apresentado e aprovado pelo condomínio, mediante impedimento da entrada de materiais e operários para a unidade em questão; e como proceder caso as requisições não sejam cumpridas.
“Esse tipo de ação já era uma frente de atuação nossa, mas com a aquisição do novo carro, podemos realizar mais ações orientativas”, explicou a Supervisora da Fiscalização do CAU/RJ, Elaine Rossi. Uma das ações deste tipo, em Itaperuna, repercutiu em outros condomínios. A administradora enviou circular aos condôminos, alertando sobre a corresponsabilidade dos síndicos e abordando a atuação do CAU/RJ, o que demonstra que as ações já estão surtindo efeitos.
*Municípios fiscalizados em 2024: Teresópolis, Friburgo, Duas Barras, Carmo, Silva Jardim, Casimiro, Rio das Ostras, Macaé, Volta Redonda, Resende, Porto Real, Barra Mansa, Piraí, Barra do Piraí, Campos, São Fidelis, São João da Barra, Cardoso Moreira, Miguel Pereira, Engenheiro Paulo de Frontin, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Valença, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Araruama, Iguaba Grande, Itaperuna, Natividade, Aperibé, Miracema, Angra, Paraty, Mangaratiba.
