Na última quarta-feira (12), a BandNews FM realizou uma reportagem sobre a validação de uma nova versão da Lei Complementar 192/2018, apelidada de “mais valerá”, na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ) fez um alerta a respeito das incoerências deste Projeto de Lei como algo que descaracteriza a cidade carioca.
De acordo com o presidente do CAU/RJ, Sydnei Menezes, a medida “é uma grande aberração, inclusive, porque você está criando uma previsibilidade de uma ilegalidade para poder ser regularizada”. Além disso, foi complementado que há uma necessidade de “discutir com a Câmara esses pontos e entender esses artigos, antes de uma posição mais definitiva.”
O “mais valerá” é uma nova versão da Lei Complementar que permite construções de um andar a mais do que é previsto em imóveis na capital, por via de pagamento de taxa à Prefeitura do Rio de Janeiro.
