O CAU/RJ lançou nesta quarta-feira, 4 de janeiro, edital de chamamento público para seleção de organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, para executar atividades de assistência técnica para populações de baixa renda no município de Petrópolis.
Confira o edital e seus anexos aqui.
O chamamento acontece após celebração de acordo, inédito no estado, de cooperação técnica entre o CAU/RJ e a Câmara Municipal de Petrópolis, assinado no dia 21 de dezembro. O objetivo é promover a requalificação de casas que foram duramente castigadas pelas fortes chuvas de fevereiro de 2022 na cidade, garantindo assistência técnica para projeto, reforma e ampliação de habitação de interesse social às famílias de baixa renda, bem como regularização fundiária e edilícia.
“Os arquitetos e urbanistas possuem um papel social fundamental. Esta parceria está alinhada com a missão do Conselho e é um importante avanço na promoção da Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social em nosso estado. Acredito que esta iniciativa fará a diferença na vida de muitas pessoas que foram atingidas por esta tragédia no ano passado”, afirmou o presidente do CAU/RJ, Pablo Benetti.
Com o edital publicado nesta quarta, o Conselho busca organização da sociedade civil (OSC) que selecione profissionais para execução de projetos de assistência técnica e os capacite, além de elaborar diagnósticos, programa e projetos de intervenção junto à Prefeitura de Petrópolis e à população atingida. A OSC deve reunir arquitetos e urbanistas do Estado do Rio de Janeiro com notória atuação no município de Petrópolis.
O CAU/RJ espera que a entidade auxilie na seleção de profissionais capacitados para elaborar projetos de intervenção em comunidades locais, com pequenas obras de microdrenagem, intervenção em espaços comuns, saneamento e reforma de habitações, incluindo eventuais ações de regularização fundiária e melhorias habitacionais, visando tornar os locais de moradia seguros e salubres. Ainda caberá à OSC a interlocução com a Defesa Civil do município de Petrópolis, conjuntamente com outros órgãos locais, na identificação das possíveis áreas de intervenção. As obras serão executadas com recursos do Fundo da Defesa Civil, através das emendas impositivas.
A organização da sociedade civil interessada em participar do chamamento deve enviar proposta entre os dias 5 de janeiro e 3 de fevereiro de 2023. Será selecionada uma única proposta, observada a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária para a celebração do termo de colaboração, de até R$80 mil. A proposta será escolhida por Comissão de Seleção a ser definida pelo CAU/RJ, de acordo com critérios apresentados no edital. O resultado final será divulgado no dia 14 de fevereiro. A parceria a ser celebrada terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogada.
