Como funciona o processo de aprovação dos projetos de restauro e intervenção no patrimônio no Rio? Esse foi o tema da primeira edição do Fórum de Patrimônio Cultural, realizado na sede do CAU/RJ, no dia 3 de maio. A ocasião reuniu representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH) e da Secretaria Municipal de Urbanismo.
O Rio de Janeiro é um dos estados brasileiros com a maior quantidade de bens tombados de todo Brasil. Ao todo, são 231, de acordo com Paulo Vidal, do Iphan. O sítio Roberto Burle Marx, na capital, é candidato a Patrimônio Mundial pela Unesco, podendo, então, aumentar ainda mais a lista.
Além de apresentar a relação de bens no município, Vidal também aproveitou o debate para explicar o Decreto-lei nº 25 e seus artigos 17 e 18. A legislação garante que não pode haver mudança em qualquer bem tombado e seu entorno (jardim, morros, edifícios etc), sem a autorização do Instituto. Em 2010, a portaria 420 foi criada para normatizar os procedimentos para aprovação de projetos de intervenção e restauração de bens tombados.
O representante do Iphan alertou ao público presente no evento sobre a necessidade de ficar atento aos prazos, após aprovação do projeto. “Há prazo de validade para propostas (1 ano para intervenção e 30 dias para restauração). A licença pode ser renovada, mas o projeto realizado após a validade é passível de embargo”, explicou Paulo Vidal.
Assim como no Iphan, as licenças do Inepac também têm prazo para serem concluídas, segundo Roberto Anderson, representante do Instituto. Para ele, um dos principais critérios para a aprovação de projetos é dar uma utilidade ao bem tombado. As casas do Largo do Boticário e a construção de hotéis foram usados como exemplo por Anderson. Nesse caso, o projeto teve que ser revisto, pois o local não suportaria a ideia inicial da proposta. “O bem está se deteriorando. Então é uma escolha: perder o bem ou acertar o projeto com compromisso para o local ser restaurado”, afirmou Roberto.
Durante a palestra, Roberto Anderson também destacou que, antes, projetos de restauro vinham sendo assinados também por engenheiros. Após consulta com o CAU/RJ, o Inepac passou a aceitar somente projetos assinados por arquitetos e urbanistas.
A iniciativa de debater patrimônio foi elogiada pela representante do IRPH, Laura Di Blasi. De acordo com ela, “a discussão é uma forma de aproximar os órgãos e entidades de quem trabalha e precisa de aprovação”. Em sua palestra, Di Blasi diferenciou conservação de restauração: o primeiro item significa manter a integridade do bem, enquanto o segundo é a última alternativa para salvá-lo. Ela destacou a importância da criação de políticas de conservação do patrimônio para o futuro. “O acervo tem que ter uso, não é só para contemplação. O nosso objetivo é fazê-lo perdurar para as próximas gerações”, explicou.
A Secretaria Municipal de Urbanismo foi representada por Eliane Rodrigues, que aproveitou a ocasião para explicar o processo de simplificação de burocracias dentro da prefeitura. O novo código de obras anunciado pelo prefeito é, segundo ela, uma das medidas tomadas para alcançar esse objetivo. Eliane apresentou, ainda, o processo dentro do órgão para aprovação de projetos e destacou novas parcerias com outras entidades protetoras do patrimônio para emitir as licenças.
