O CAU/GO anuncia nesta quarta-feira, 24, o Concurso Nacional de Projeto de Arquitetura para Abrigo de Refugiados – Arquitetura Humanitária, que receberá propostas para abrigos destinados a comunidades de refugiados em Goiás. O objetivo é selecionar os três melhores projetos, atendendo à realidade sociocultural de imigrantes em condição de vulnerabilidade no Estado.
O prazo para recebimento de propostas, que devem ser enviadas em formato impresso e em arquivo digital, exclusivamente pelos Correios, vai até 10 de outubro. Clique aqui para acessar o edital e seus anexos.
Poderão participar arquitetos e urbanistas de todo o país, que estejam registrados e em dia com o CAU.
O concurso é resultado de uma parceria técnica firmada com a UFG, por meio de projeto de extensão da Cátedra Sérgio V. de Mello (ONU).
Dados de agosto revelam que existem 61.731 pessoas reconhecidas como refugiadas no Brasil, de acordo com a Plataforma Interativa de Decisões sobre Refúgio do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). Em Goiás, no início de 2022, havia 15.174 migrantes com o Registro Nacional Migratório ativo em todo Estado, segundo dados fornecidos pela Polícia Federal.
“A promoção de concursos públicos é uma ação prevista nas diretrizes e metas do CAU/GO para 2022”, afirmou o presidente do Conselho, Fernando Chapadeiro, “como melhor opção para contratação de projetos de Arquitetura e Urbanismo.
“Para o CAU, o concurso público é uma oportunidade para o debate e a pesquisa, na busca por soluções para questões sociais locais através da prática da Arquitetura”, disse a coordenadora do certame, Maria Ester de Souza, assessora institucional do Conselho.
Para a arquiteta e urbanista Suzete Bessa, professora da UFG – campus Goiás, o concurso traz visibilidade para os temas da migração e do refúgio. “Com o concurso, a Arquitetura e Urbanismo poderá colaborar para que essa população vulnerável enfrente situações de emergência e seja abrigada de forma digna”, afirmou, “e repercutir nos governos locais para que tomem parte no diálogo.” Suzete Bessa coordena o projeto de extensão da Cátedra Sérgio V. de Mello (ONU) e o grupo de pesquisa e extensão Arquitetura Resiliente.
Premiação
O concurso selecionará as três melhores propostas apresentadas. A premiação será de R$ 15 mil para o primeiro colocado, R$ 7 mil para o segundo e R$ 3 mil para o terceiro. O vencedor será contratado para desenvolver o projeto executivo e os projetos complementares, que serão doados ao poder público para execução.
Os projetos devem considerar um módulo habitacional e um módulo multiuso de tipologia econômica e acessível, com soluções inovadoras explorando a funcionalidade, flexibilidade espacial, adaptabilidade, segurança e facilidade na construção.
O módulo habitacional deve ter dimensão máxima de 50 m² de área construída, comportando sala, dois dormitórios, cozinha, banheiro e tanque. Já o módulo multiuso deverá ter área de no máximo 20 m², com ponto de abastecimento de água com bancada e pia. Além disso, ambos os módulos devem apresentar pé direito útil mínimo de 2,50 metros e o valor limite de construção é de R$ 86 mil.
Veja as demais condições no edital do concurso e seus anexos(clique aqui).
Anualmente, o CAU/GO aplica 2% de sua receita no patrocínio de projetos de habitação social, com o objetivo de promover o acesso da população à Arquitetura e Urbanismo. A assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social é garantida pela Lei Federal N. 11.888/2008.
>>> CRONOGRAMA – CONCURSO DE ARQUITETURA HUMANITÁRIA
Envio dos projetos: 24/08 a 10/10/2022
Divulgação preliminar dos projetos habilitados: 19/10/2022
Prazo para recurso: 26/10/2022
Divulgação final dos habilitados: 04/11/2022
Julgamento – Comissão Julgadora: 04/11 a 09/11/2022
Divulgação preliminar dos projetos selecionados: 10/11/2022
Prazo para recurso: 18/11/2022
Divulgação do resultado final: 25/11/2022
>>> ENVIE SUA DÚVIDA SOBRE O CONCURSO PARA: licitação@caugo.gov.br
