A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou, no dia 31 de março, projeto de lei que institui Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (Athis) na cidade. A iniciativa, de autoria do vereador Yuri Moura, aguarda sanção do prefeito, Rubens Bomtempo.
Famílias que recebem até três salários mínimos, têm um único imóvel e residem no município há pelo menos três anos podem ter garantida assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social.
“É uma boa notícia. No entanto, ainda é um pequeno passo. O Fundo Municipal de Habitação de Petrópolis possui, atualmente, verba de apenas R$ 600 mil. Ainda assim é sua maior dotação orçamentária. É muito pouco em termos das demandas habitacionais da região”, afirmou o conselheiro do CAU/RJ, Adriano Gomes.
O projeto, que já estava em discussão na Câmara, foi acelerado após as fortes chuvas que atingiram a cidade em fevereiro, deixando 233 mortos e três desaparecidos. Segundo o vereador Yuri Moura, com a lei sancionada, as casas que estão interditadas e que precisam se adaptar a critérios da Defesa Civil poderão receber auxílio gratuito e profissional.
“Com as chuvas recentes, a questão da habitação ficou mais evidente em Petrópolis. Associações de arquitetos e urbanistas da região, entre outros atores, estão trabalhando para mapear áreas que ofereçam segurança aos moradores e para a implantação de políticas habitacionais mais diversas que se adequem à realidade do município”, acrescentou Adriano Gomes.