A Caixa Econômica Federal prorrogou a entrega da documentação das empresas para o credenciamento 0244/2024-5688 até o dia 2 de maio de 2024, após solicitação do CAU/RJ, CAU/SP e outras entidades. O banco abriu edital de credenciamento, em todo o território nacional, para contratação de empresas especializadas para a prestação de serviços técnicos de engenharia, arquitetura e geologia. O prazo original encerrava em 26/04.
“A Caixa lançou edital de credenciamento com um prazo inexequível, em relação às documentações exigidas, restringindo a competição. Além disso, exigências como o certificado de curso de avaliação de imóveis não estão de acordo com a legislação”, avaliou o vice-presidente do CAU/RJ, Carlos Augusto Abreu.
“A iniciativa do CAU/RJ surtiu efeito, ainda que parcialmente, com mais um resultado que favorece os arquitetos e urbanistas, o que demonstra que devemos continuar fiscalizando editais”, afirmou a Conselheira Federal pelo Rio de Janeiro, Leila Marques.
No ofício enviado pelo CAU/RJ à Caixa, o Conselho também questionou a exigência de apresentação de certificado de curso de avaliação de imóveis urbanos, com carga mínima de 20 horas. O CAU/RJ reforça que a avaliação de imóveis urbanos é atividade própria de arquitetos e urbanistas, os quais se encontram plenamente habilitados para exercê-la, quando inscritos no CAU, não sendo exigido nenhum curso complementar para esta habilitação. O Conselho estuda as medidas cabíveis, considerando que este item do edital não foi retificado.
Entre as atividades previstas a serem realizadas pelas empresas estão a avaliação de imóveis; elaboração, análise, acompanhamento, orçamento ou consultoria em projeto, edificação ou empreendimento habitacional, comercial, institucional ou industrial; consultoria, vistoria, diagnóstico, orçamento, análise, projeto ou de acompanhamento de danos físicos; acompanhamento de obra, estudo, projeto, plano ou aquisições em saneamento, infraestrutura ou meio-ambiente; elaboração, análise ou consultoria em estudo, projeto, aquisição de máquina, equipamento ou insumo de saneamento, infraestrutura urbana, rural ou de meio-ambiente.
