Por um estado com cidades mais democráticas e acessíveis: O trabalho da Comissão de Acessibilidade do CAU/RJ em 2018 e 2019
Com a tarefa de divulgar normas técnicas e leis que orientam a profissão de arquitetos e urbanistas e, ao mesmo tempo, incentivar os órgãos públicos municipais a fazer cumprir aquelas normas e a assumir obras para tornar o meio urbano mais acessível aos cidadãos – pessoas com ou sem deficiência – foi criada, pelo CAU/RJ, ainda em 2018, a Comissão de Acessibilidade, sob a coordenação da arquiteta Regina Cohen.
A Comissão desenvolve suas atividades por meio de encontros, seminários, cursos e workshops em diferentes áreas do Estado do Rio de Janeiro, fortalecendo a posição dos profissionais da arquitetura e da engenharia, especializados ou não em projetos de acessibilidade. Da mesma forma, os órgãos municipais encarregados de fiscalizar a aplicação das normas e os resultados práticos foram envolvidos naquela política quer na fiscalização de seu cumprimento, quer na orientação de profissionais encarregados das obras urbanas.
Uma das primeiras ações foi divulgar a elaboração do Manual Técnico de Calçadas do Município de Itaboraí, com orientações sobre como executar as calçadas de forma correta, facilitando a locomoção de pedestres, sobretudo, pessoas com dificuldade de qualquer natureza. O trabalho foi realizado em parceria com a ABCP/Firjan, como parte do Programa Calçada Acessível, coordenado pelo arquiteto e urbanista Gustavo Guimarães, com a participação do Conselheiro Vicente Rodrigues.
O atual presidente do CAU/RJ, Jeferson Salazar, admite que o avanço é ainda insatisfatório, reconhecendo que a autarquia tem pela frente uma longa batalha no sentido de sensibilizar não só autoridades como os profissionais da área. Ainda não faz parte da nossa cultura profissional adequar os espaços às necessidades daqueles com deficiência ou mobilidade reduzida.
Aspectos do Movimento Social destas pessoas foram destacados em um vídeo apresentado por Izabel Loureiro Maior e são de inestimável valor para os profissionais empenhados em projetos arquitetônicos. Durante Encontro com a Sociedade, realizado em dezembro de 2018, contamos com a participação do Subsecretário da Pessoa com Deficiência, Geraldo Nogueira, que falou das ações em acessibilidade da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Destacam-se ainda os depoimentos de Fernanda Shcolnik sobre a acessibilidade para as pessoas com deficiência visual; e o de Nives Porto, coordenadora da ABAPP (Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência dos Funcionários do Banco Do Brasil) sobre as peculiaridades de seu filho autista.
A Comissão vem realizando seminários para tratar da matéria em diferentes locais do Estado do Rio de Janeiro. O Seminário de Acessibilidade em Cabo Frio, na Região dos Lagos, realizou workshop de vivência, com grande aceitação e entusiasmo dos participantes, em fevereiro deste ano. Tivemos palestras proferidas pelo advogado Caio de Souza, membro da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/RJ, sobre a legislação de acessibilidade; e pelo arquiteto e urbanista Gustavo Guimarães que abordou o tema das calçadas. Na oportunidade foi divulgado o livro de Regina Cohen sobre o tema. A equipe foi muito bem recebida pelos profissionais do município: Sérgio Nogueira, Felipe Araújo e Anne Appicelo.
Na condição de representante do CAU/RJ, a arquiteta e urbanista Regina Cohen também participou, no final do mês de março de 2019, da Smart City Expo Curitiba – edição brasileira do Smart City Expo World Congress (Congresso Mundial de Cidades Inteligentes) que ocorre anualmente, em Barcelona.
Também foram promovidas, pela Comissão de Acessibilidade do CAU/RJ, atividades no Norte Fluminense, com o tema “Cidade Acessível – Desafios na Democratização do Espaço Público”, em Campos de Goytacazes. O evento contou com a importante colaboração e recepção do arquiteto e urbanista e conselheiro Gustavo Manhães; do responsável pelo Curso de Arquitetura no IFF, Zander Filho; do assessor especial do gabinete do prefeito de Campos dos Goytacazes e responsável pela condução dos Planos Diretor e de Mobilidade, Renato Siqueira, e dos funcionários do CAU.
Dentre os palestrantes, contamos com as apresentações das arquitetas Monique Ferraz, Claudia Grangeiro, além de nossa Conselheira Maria Lea, também membro da Comissão. Destacamos ainda a experiência do município de Timbó, em Santa Catarina, apresentada pelo engenheiro civil Alexsander Maschio. O prefeito criou uma estrutura de desenvolvimento de projetos na administração municipal e resolveu os problemas da cidade em uma gestão.
Ainda segundo Maschio, não dá para pensar em cidades inteligentes sem antes resolver o problema da infraestrutura urbana. O gestor obteve recursos expressivos (R$ 80 milhões) para realizar os planos – projetos devidamente estruturados e pensados – no BID, através do BNDES e de outros parceiros.
Os projetos de revisão do Plano Diretor e de elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Campos foram apresentados no final de semana de 5 e 6 de abril, durante o encontro. Membro do Núcleo Gestor e organizador geral destes documentos urbanos em Campos, o assessor especial do gabinete do prefeito, arquiteto e urbanista Renato Siqueira, participou do evento e ressaltou o momento inédito de elaboração, com avanços, como: aumento e integração da malha cicloviária, padronização das calçadas, definição de corredores exclusivos e prioritários para o transporte coletivo, uma escola permanente de educação para o trânsito e aumento de vias exclusivas para pedestres.
Renato também considerou muito importante o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro ter realizado um evento com essa temática, sobretudo, no momento pelo qual passa o município, que é de revisão da legislação urbanística, a partir do Plano Diretor e de elaboração do inédito Plano de Mobilidade.
Juntamente com nosso anfitrião em Campos, o Conselheiro do CAU/RJ Gustavo Manhães, os arquitetos constataram a coincidência entre as propostas urbanísticas e de mobilidade e os exemplos apresentados pelos demais palestrantes, não só no Brasil, mas também, em outros países da América e da Europa. As cidades vivem uma profunda mudança no seu desenho e nas formas de relacionamento das pessoas com os espaços, onde passam a ter prioridade os meios não motorizados.
Como consequência destas ações, a Comissão de Acessibilidade do CAU/RJ está evoluindo para uma nova etapa de realização de cursos técnicos, com a duração de dois dias inteiros, a serem ministrados, a partir de agosto de 2019, em cinco diferentes regiões do Estado.
O trabalho da Comissão está apenas começando, mas seus mentores acreditam que a noção de Acessibilidade será incorporada às preocupações de dirigentes dos diferentes níveis de governo, da população em geral e, sobretudo, dos profissionais da arquitetura e urbanismo, imbuídos da responsabilidade de criar um espaço rico em sociabilidade, diversidade e favorável à inclusão dos cidadãos em geral.
O trabalho é longo, mas os resultados e metas esperados são promissores! Estamos plantando as sementinhas. Os frutos da inclusão, certamente, serão bastante proveitosos para as cidades que queremos, mais democráticas e acessíveis para todos.
Comissão Temporária de Acessibilidade do CAU/RJ
Regina Cohen, Maria Lea Russo, Vicente Rodrigues, Gustavo Guimarães, Carlos Leitão, Helio Brasil
