O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ) e o Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação ou Administração de Imóveis Residenciais ou Comerciais do Rio de Janeiro (Secovi Rio) realizaram a assinatura de um Protocolo de Intenções na terça-feira (2), que tem como objetivo principal a promoção de ações fiscalizatórias junto aos condomínios e síndicos.
O documento tem ainda a finalidade de garantir um apoio mútuo entre ambas as partes signatárias, fortalecendo e intensificando atividades institucionais entre o CAU/RJ e o Secovi Rio, por meio de seminários, congressos, cursos, palestras e workshops. Além disso, o Protocolo de Intenções também visa o zelo da profissão de arquitetura e urbanismo, assim como o combate ao seu exercício ilegal.
De acordo com o Gerente de Fiscalização do CAU/RJ, Rodrigo Abbade, o Conselho já vem realizando ações fiscalizatórias rotineiras juntamente a síndicos e condomínios nos últimos anos. Além disso, informou que a Norma Brasileira (NBR) 16.280, dos anos 1980, que trata de reformas de edificações, e também da Lei de Autovistoria, “são orientações que a gente costuma dar a síndicos toda vez que o CAU/RJ realiza alguma ação em um edifício de apartamentos, de escritórios ou até mesmo em condomínio de carros.”
Assim, o Gerente de Fiscalização complementou que a parceria com o Secovi Rio possibilitará a convocação “para participar de eventos, em que a gente [O Conselho] possa multiplicar essas informações acerca da necessidade de que as obras de reforma, principalmente reformas de apartamentos, tenham sempre um arquiteto responsável pelo projeto e pela execução”.
O Presidente do CAU/RJ, Sydnei Menezes, foi responsável por representar a autarquia federal na assinatura, juntamente com o Presidente do Secovi Rio, Pedro José Maria Fernandes Wähmann.
