Na quarta-feira (19), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ) participou de uma audiência na Câmara dos Vereadores do Rio, com a finalidade de apresentar possíveis modificações no Novo Plano Diretor, o principal instrumento urbanístico da capital carioca, que já se encontra em vigor há seis meses.
Durante a reunião, presidida pelo presidente da Câmara dos Vereadores, Carlo Caiado (PSD), a autarquia federal abordou as consequências da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PCL 163/2024). Apelidada de “Mais Valerá”, essa nova versão da Lei Complementar 192/2018 permite a construção de um andar a mais do que é previsto em imóveis, residenciais ou comerciais, por meio de pagamento de taxa à Prefeitura do Rio de Janeiro. O presidente da Comissão do Plano Diretor, o vereador Rafael Aloisio de Freitas (PSD), também estava presente.
De acordo com a Conselheira do CAU/RJ Rita Mandarino, o posicionamento do Conselho “não é ser contra ou a favor, mas propor sugestões para adequação na redação de alguns artigos”, com o principal objetivo “de contribuir para o desenvolvimento e crescimento da cidade, focando na melhor condição de habitabilidade da população”.
O Vice-Presidente do CAU/RJ Carlos Abreu, salientou que “proposições de alterações, supressões e acréscimos, ou seja, emendas fundamentais para definir uma melhor condição para o Projeto de Lei” foram encaminhadas para a realização da audiência na Câmara dos Vereadores. Assim, o Vice-Presidente continuou afirmando que “a discussão foi bastante profícua, pois colocamos a posição nossa enquanto autarquia e que essas colocações foram bem claras, em relação a uma contribuição técnica”.
O Presidente do CAU/RJ, Sydnei Menezes, ressaltou que “a reunião foi propositiva”, uma vez que “os vereadores entenderam o papel institucional do CAU, enquanto uma autarquia pública federal”. O Presidente também acrescentou que “a boa repercussão no cenário urbano” será garantida por meio do “diálogo entre os atores envolvidos e posições de ordem de alteração de melhoria da legislação urbanística”.
Na audiência, estavam presentes a Vereadora Tainá de Paula (PT), o Vereador Pedro Duarte (NOVO), e o Vereador Átila Nunes (PSD). Além disso, a Presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio de Janeiro (IAB-RJ), Marcela Abla, e o Presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (ADEMI-RJ), Marcos Saceanu, também marcaram presença.
