MANIFESTO DE REPÚDIO ÀS NOMEAÇÕES NO IPHAN

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ) manifesta REPÚDIO a nomeação de leigos para cargos de confiança no Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Tais fatos demonstram, mais uma vez, as claras intenções do atual governo em desmontar e inviabilizar as políticas de patrimônio cultural, que têm o IPHAN como principal instrumento.

O citado desmonte se encontra em curso, desde 2016, sendo agravado, neste momento, pela nomeação de quadros diretivos nas superintendências regionais do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e da Paraíba, bem como na presidência do órgão, sem a devida qualificação e experiência profissional comprovadas.

A importância do IPHAN é reconhecida nacional e internacionalmente. Tal prestígio se caracteriza, entre outras, pela excelência de seus quadros técnicos altamente especializados, cujos pareceres embasam as ações e as decisões de seu Conselho nas propostas de tombamentos e registros voltados à preservação do nosso patrimônio cultural.

No âmbito administrativo do IPHAN, ressalta-se ainda o Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural. Originado da exitosa experiência do Programa de Especialização em Patrimônio (PEP), a iniciativa foi resultado de acordo de cooperação técnica com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e se dedicava à formação interdisciplinar de profissionais graduados em diversas áreas de conhecimento para atuar no campo da preservação do patrimônio Cultural. O programa, criado em 2004, contou com o acompanhamento da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério de Relações Exteriores (ABC/MRE), sendo recomendado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoas de Nível Superior (Capes), em 2010. As primeiras bancas para defesa das dissertações ocorreram em setembro de 2012 e, desde então, recém-formados e profissionais de todos os estados brasileiros, têm obtido especialização em Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro.

Em face da importância do IPHAN para as políticas voltadas à preservação da cultura brasileira em suas múltiplas e diversas manifestações, os conselheiros do CAU/RJ, em Reunião Plenária Ordinária no dia 12 de maio de 2020, assim como o Fórum de Patrimônio Cultural e as comissões de Exercício Profissional e de Política Urbana da autarquia, repudiaram as nomeações para os cargos de coordenador técnico na superintendência do Rio de Janeiro e de presidente, publicadas no DOU nos dias 17 de abril e 11 de maio de 2020, respectivamente, sem que houvesse sido observado o preenchimento dos quesitos técnicos e de experiência profissional necessários aos cargos.

O Conselho vê como temerosa a nomeação de profissionais sem a qualificação adequada para cargos que lidam em campo muito especifico e que dialoga com diferentes esferas de governo e segmentos sociais. Destaca também que o IPHAN é responsável por zelar pelos bens culturais de diversas escalas e natureza, muitos inscritos na Lista do Patrimônio Mundial da Unesco, como alguns dos Centros Históricos Brasileiros e a Paisagem Cultural do Rio de Janeiro.

No caso do Rio de Janeiro, por ser o estado que concentra o maior acervo de bens protegidos do país, seja de natureza material (tombados e valorados) ou imaterial (registrados), a responsabilidade e a formação técnica especializada de quem ocupa postos chave são imprescindíveis, especialmente pelo fato de que, atualmente, o IPHAN-RJ concentra obras de restauração de grande relevância, que envolvem vultuosos orçamentos, muitas deles do PAC das Cidades Históricas, como a restauração integral do Palácio Capanema, além de dar suporte a todas as obras de todos os bens tombados do estado, em especial os grandes museus. O cargo de Coordenador Técnico das Superintendências do IPHAN em todo o Brasil é de enorme responsabilidade, pois as ações técnicas do órgão são respaldadas pela figura do coordenador.

Finalmente, considerando-se o valor histórico da instituição como fundadora da preservação cultural no Brasil e seu papel na formação da nação brasileira, sua responsabilidade social na defesa do patrimônio cultural e o valor simbólico de sua reputação construída nos 83 anos de existência, repudiamos a indicação de nomes que não tenham comprovada formação e atuação no campo.

Rio de Janeiro, 15 de maio de 2020.